A Prefeitura de Curitiba entrou com pedido de providências no Ministério Público do Paraná (MP-PR) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) para que o governo estadual licite as linhas metropolitanas de 13 municípios que hoje compõem a Rede Integrada de Transportes (RIT). De acordo com o site do governo municipal, o pedido foi feito nesta quinta-feira (06).
De acordo com a Prefeitura, o Governo do Estado não cumpriu acordo firmado entre o executivo municipal e o estadual, no qual o Governo do Paraná assumiu o compromisso de fazer a licitação até 28 de fevereiro de 2014.
A prefeitura apresentou documentos mostrando que o compromisso foi assumido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu) em de maio do ano passado, e que delegou à Urbs (Urbanização de Curitiba S.A) o gerenciamento da RIT. O convênio venceu no último dia 28 e foi renovado, provisoriamente, até o próximo dia 15.
O item 3 do Plano de Trabalho estabelecido pelo convênio determina que a Sedu deve “outorgar as concessões para o transporte coletivo metropolitano de passageiros, através de licitação”.
“A licitação tem potencial de reduzir a tarifa técnica metropolitana já que irá estabelecer regras de remuneração das empresas, que hoje operam precariamente, apenas com concessões”, explica o presidente da Urbs, Roberto Gregório.
“Precisamos saber, por exemplo, se a desoneração dos impostos federais (PIS/Cofins) e do ICMS do diesel está tendo impacto integral na tarifa metropolitana”, completa Gregório.
A Secretaria do Desenvolvimento Urbano divulgou também nesta quinta-feira (06) uma nota de esclarecimento explicando as medidas que está adotando para realizar a licitação de linhas metropolitanas de passageiros nas cidades do entorno de Curitiba, que participam da Rede Integrada de Transportes (RIT).
De acordo com a assessoria de imprensa do Governo do Estado, o principal instrumento que irá orientar a abertura do processo é a pesquisa origem-destino, que está a cargo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
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Na nota divulgada no site do Governo do Paraná a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná (SEDU) e a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) afirmam que “não receberam qualquer notificação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) ou do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre licitação das linhas de transporte público da Região Metropolitana de Curitiba”.
Sobre a licitação das novas linhas metropolitanas a nota diz que a SEDU contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE/USP-SP) para realizar a pesquisa Origem-Destino de passageiros da RIT e que a medida faz parte da “construção do melhor modelo para a concessão”.
Para obter dados mais exatos sobre a realidade do sistema, o governo diz que a FIPE vai iniciar a pesquisa no mês de março, quando volta à normalidade o número de usuários transportados, após os feriados de fim de ano, férias escolares e coletivas e o Carnaval.
Ainda de acordo com a nota, o contrato foi firmado em novembro de 2013 e tem a vigência de um ano e admite prorrogação, desde que obedeça disposições legais. “Os serviços devem ser realizados no prazo máximo de seis meses”, garante o Governo.
O secretário Ratinho Junior garante que “após o resultado da pesquisa será iniciado o processo licitatório para o qual serão convidados a participar representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, das Prefeituras que fazem parte da RIT e da sociedade organizada para que as atividades sejam o mais transparente possível para benefício da população”, enfatiza a nota.
RMC
Os municípios metropolitanos que compõem a RIT são: Almirante Tamandaré, Araucária, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Pinhais, Piraquara, Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais.
Estes municípios contam, na Rede Integrada com 105 linhas, 570 ônibus e 460 mil passageiros transportados por dia útil.
