O processo de licitação da primeira linha de metrô de Curitiba foi aberto pela administração municipal nesta terça-feira (10). Na modalidade concessão patrocinada, ela vai determinar qual empresa ou consórcio ficará responsável pela infraestrutura do novo transporte coletivo e pela execução deste serviço, com contrato de 35 anos. O edital está disponível na página da Prefeitura.
As empresas interessadas deverão entregar os envelopes com a documentação e as garantias de execução no dia 11 de agosto, entre 9 horas e meio-dia, na sede da BM&F Bovespa, em São Paulo.
O trecho, que é objeto da licitação, terá 17,6 quilômetros e 15 estações, entre o bairro CIC-Sul e o Terminal do Cabral. A nova estação Santa Regina, que ficará entre o Pinheirinho e Capão Raso, foi incluída no edital para atender aos inúmeros pedidos feitos pela população durante as consultas públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015 e também na audiência pública específica do metrô, ocorrida em janeiro. A inclusão dela irá impactar o orçamento da obra, que será agora de R$ 4,67 bilhões.
O processo de licitação será conduzido com a participação da BM&F Bovespa, a fim de garantir total transparência e confiabilidade. Outra preocupação do município foi assegurar mecanismos de controle do poder público sobre o andamento das obras e da operação do novo modal.
A primeira etapa da licitação, no dia 11, consistirá na entrega, pelas empresas ou consórcios interessados, dos envelopes contendo, separadamente, o credenciamento (incluindo, entre outros, documentos do representante legal e várias declarações); a garantia de proposta (caução, seguro-garantia ou fiança bancária, no valor de R$ 50 milhões); a proposta (que indica o valor da tarifa de remuneração pretendida, obedecendo ao teto de R$ 2,55, fixado no edital); e os documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, técnica e econômico-financeira.
A Comissão Especial de Licitação, constituída pelo município, fará sessão para abertura dos envelopes com as garantias de proposta, desclassificando as que não atenderem às condições do edital. Transcorrido o prazo para recursos, será realizada na BM&F Bovespa sessão pública para abertura das propostas, seguida de leilão com lances viva voz, no caso de haver mais de uma concorrente. Será declarada vencedora a empresa ou consórcio que propuser a menor tarifa de remuneração.
Por fim, será aberto o envelope com documentos de habilitação da vencedora do leilão. Na eventualidade de a melhor classificada não atender às exigências do edital, serão verificados os documentos da segunda colocada, e assim por diante.
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Tarifa
O secretário municipal de Planejamento e Administração, Fábio Scatolin explica que o valor da tarifa, previsto na minuta do edital em R$ 2,45, foi recalculado em função de ajustes feitos no projeto. “A alteração se deu principalmente em razão da inclusão da estação Santa Regina, que resultou em alteração nos custos de construção e operacional do metrô”, explica.
Demanda
A demanda do metrô foi atualizada para 419 mil passageiros por dia. A mudança no número se deve a novos dados do transporte apresentados pela Urbs e à incorporação das linhas do eixo Norte/Sul que terminam no Terminal do Cabral.
Fiscalização
Uma empresa certificadora de implantação da obra ainda será contratada. Esta irá auxiliar no gerenciamento, fiscalização e certificação da implantação, validando todas as obrigações da concessionária na fase 1 das obras. A certificadora será responsável por atestar o cumprimento dos 34 marcos contratuais, perante os parceiros da Prefeitura: o agente financeiro, o governo do Estado e o governo federal. Somente após as certificações é que serão feitos os repasses dos aportes financeiros à concessionária.
Posteriormente, será instituído um processo de fiscalização, para acompanhar a operação quando o metrô estiver funcionando e verificar se os indicadores de qualidade da operação estão sendo cumpridos.
Eventuais divergências entre as partes integrantes da parceria público-privada (poder público e a empresa concessionária) serão reguladas por uma comissão de arbitragem, órgão independente, previsto em contrato, com amparo da Lei das Parcerias Público-Privadas e que tem objetivo de resolver controvérsias, sem que haja a necessidade de recorrer ao poder judiciário.
Fundo Garantidor
Para assegurar o fluxo de pagamentos da operação do metrô, será utilizado um Fundo Garantidor das Parcerias Públicos Privadas (PPPs), que funcionará como um fiador do poder concedente, nas obrigações com a concessionária. Este fundo poderá ser composto por ativos do município, como imóveis, recursos financeiros, títulos da dívida ativa ou títulos de potencial construtivo, Cepacs. A estimativa é de que o fundo atinja o montante mínimo de R$ 132 milhões, lastreados em ativos, conforme previsão legal, e seja integralizado ao longo de cinco anos, na mesma proporção dos aportes a serem repassados à concessionária.
