Após receber emendas durante discussões em primeiro e segundo turnos, a redação final do projeto de lei “Vizinhança Participativa” foi aprovada durante sessão plenária realizada pela Câmara Municipal de Curitiba na manhã desta segunda-feira (15). Foram realizadas 12 alterações no texto original e a proposta acabou sendo aprovada por 20 votos favoráveis e 6 contrários. O projeto, de autoria do vereador Jonny Stica (PT), segue agora para sanção do prefeito Gustavo Fruet.
Na prática, o projeto “Vizinhança Participativa” deverá criar um instrumento legal para viabilizar a divisão de custos entre grupos de moradores ou comerciantes e a prefeitura de Curitiba, com o objetivo de realizar obras de interesse público para a comunidade e que não estejam contempladas no orçamento da cidade. Nesse caso, a população poderia propor a prefeitura obras como asfaltamento, calçamento, iluminação pública, acessibilidade, e áreas verdes, de lazer ou recreação. Após audiência pública e adesão da maioria dos beneficiados pela obra, as pessoas contribuiriam financeiramente para a execução das melhorias, em porcentuais a serem decididos caso a caso, mediante acordo com a prefeitura.
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As últimas emendas incorporadas proíbem que obras já previstas no orçamento sejam incluídos no projeto, excluem do rol de parcerias ações na área de educação e saúde (consideradas obras de elevado interesse social, portanto com a obrigação de serem totalmente custeadas por recursos públicos) e exime da cobrança na divisão das obras os proprietários de imóveis que comprovem baixa renda e estejam cadastrados nos programas sociais do Governo Federal ou Municipal. O projeto é do vereador Jonny Stica (PT) e as emendas foram apresentadas por diversos parlamentares.
De acordo com Stica, todas as obras feitas em Curitiba dependem do orçamento da cidade, que é usado para várias coisas: manter os postos de saúde, pagar professores e funcionários, realizar grandes obras viárias. Nem sempre sobra dinheiro para obras de menor valor. E quando tem recurso, alguns bairros podem ficar de fora. Só 6% do orçamento é usado para investimento. O projeto tem como finalidade, justamente, atender esses locais não contemplados pelo orçamento do município.
