Projeto de lei que começou a tramitar na Câmara prevê a divulgação obrigatória dos custos correspondentes às propagandas impressas ou digitais da Prefeitura de Curitiba. A proposta tem intuito de possibilitar o controle dos gastos públicos com publicidade governamental pela população.
“A ideia é obrigar estes órgãos a cumprir o dever de transparência em relação aos gastos para com a população, divulgando dessa forma as despesas com produção e veiculação de cada anúncio ou campanha”, defendeu o autor do projeto, vereador Chicarelli (PSDC).
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Caso a lei for aprovada, os contratos publicitários promovidos pela administração pública municipal devem divulgar seu próprio custo. O valor deverá ser precedido da seguinte expressão: “O custo deste anúncio, R$______”, com letras e formatação de fácil leitura. Caso a publicidade seja divulgada em meio impresso, também será necessário constar a tiragem da publicação.
O vereador ressaltou que a proposição não gerará qualquer impacto orçamentário adicional. Apenas, nas inserções e anúncios, deverão os órgãos e entidades reservar um espaço para a divulgação dos gastos, em formatação de fácil visualização.
