O advogado Frederico Reis, que atende o primeiro suplente do Podemos, Luiz Carlos Hauly, afirmou nesta quarta-feira (17) que vai recorrer da decisão que nomeia Itaim Paim (PL), para o cargo de deputado federal deixado por Deltan Dallagnol, que teve seu mandato cassado.
“Existem duas decisões do Supremo Tribunal Federal que afirmam que para a vaga de suplente não precisa ter aquele percentual de 10% [de votos nominais] para assumir o cargo. A partir do momento que o Deltan tomou posse, em 19 de dezembro e o Hauly foi diplomado como suplente, já não valia mais a regra”, disse Reis.
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A defesa ainda não sabe como a decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi tomada. “Se foi decisão de um ministro, vamos pedir para que o colegiado se manifeste, mas se for do colegiado, vamos recorrer ao STF”.
