O Projeto de Lei Complementar (PLP) 141 de 2023, que pode impedir a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas Eleições de 2026, terá como relator o deputado federal do Paraná Filipe Barros (PL-PR).
A proposta foi apresentada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2024.
O texto muda a Lei da Ficha Limpa ao alterar o tempo de inelegibilidade para um condenado na Justiça, como é o caso de Bolsonaro. Esse prazo cairia de oito anos para dois anos.
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Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O processo foi movido após o então presidente questionar a segurança das urnas eletrônicas em 2022.
Nesse cenário, para que a inelegibilidade de Bolsonaro se encerre e ele seja liberado para concorrer nas Eleições de 2026, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado Federal, além de sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até outubro deste ano.
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Editor
Jorge de Sousa é formado em jornalismo desde 2016, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e especializado na cobertura de pautas sobre Política, do Paraná e do Brasil, além de matérias sobre Agronegócio e Esportes.
