A Frente Parlamentar da População em Situação de Rua da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promove, nesta segunda-feira (19), uma reunião para tratar da internação involuntária de moradores de rua em Curitiba. Controverso, o novo protocolo já fez ao menos um internamento sem a vontade do paciente na capital paranaense.
O encontro ocorre no Plenarinho da Alep, às 14h, e tem como objetivo “discutir ações em defesa dos direitos desta população marginalizada”, de acordo com o deputado estadual Renato Freitas (PT), que coordena a frente parlamentar. A reunião contará com especialistas no atendimento à população em situação de rua.
Além de Renato Freitas, a Frente Parlamentar da População em Situação de Rua é composta pelas deputadas Ana Júlia (PT) e Marli Paulino (SD), e pelos deputados Arilson Chiorato (PT), Doutor Antenor (PT), Goura (PDT), Requião Filho (PDT) e Professor Lemos (PT).
Internação involuntária de pessoas em situação de rua
A nova normativa de saúde pública de Curitiba foi apresentada na última semana pelo prefeito Eduardo Pimentel (PSD). A chamada Portaria Conjunta n° 2 estabelece critérios e procedimentos para o internamento involuntário de pessoas com transtornos mentais, associados ou não ao uso abusivo de álcool e outras drogas.
Segundo Pimentel, será acionado apenas em casos específicos, com critérios médicos rigorosos.
“A internação involuntária não é regra, é exceção. Ela será feita somente em casos muito graves, quando a pessoa não tem mais controle das suas ações e esteja pondo em perigo a própria vida ou a de terceiros”, explicou o prefeito, à Ric RECORD.
Uma moradora em situação de rua foi a primeira paciente atendida sob o novo protocolo. Conforme a prefeitura, a mulher é dependente química e possui várias passagens pela polícia.
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A abordagem foi conduzida por equipes da Secretaria Municipal da Saúde, da Fundação de Ação Social (FAS) e da Guarda Municipal, e divulgada pelo próprio prefeito em sua redes sociais.
A paciente foi levada para uma Unidade de Estabilização Psiquiátrica e na sequência para um leito de Saúde Mental.
“Depois que ela estiver estabilizada e desintoxicada, vai ser internada em leito de saúde mental e vai ter um plano terapêutico individual. Seguirá sendo acompanhada pelas equipes de saúde e a prefeitura dará o suporte necessário para sua reinserção social”, esclareceu Pimentel.
Curitiba possui 200 vagas disponíveis para internações involuntárias, número que pode ser ampliado com a contratação de vagas na rede privada, caso seja necessário.
*com informações da Alep
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Repórter
Jornalista há mais de 15 anos, formado pela PUCPR e especializado em Gestão e Produção em Rádio e TV. Acumulou experiência em grandes redações em Curitiba, em TVs, sites de notícias e impresso, e na cobertura de eventos esportivos nacionais e internacionais.
