Curitiba - O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, afirmou nesta terça-feira (13) que a internação involuntária de pessoas em situação de rua seguirá um protocolo técnico rigoroso, cuja palavra final será sempre de um médico psiquiatra da Secretaria Municipal de Saúde. A nova normativa de saúde, detalhada nesta terça-feira (13), estabelece critérios e procedimentos para o internamento involuntário de pessoas com transtornos mentais, associados ou não ao uso abusivo de álcool e outras drogas, na capital paranaense.

Colagem de fotos com o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, e uma mulher em situação de rua que foi internada de forma involuntária.
Prefeito Eduardo Pimentel disse que internação involuntária em Curitiba será sempre uma decisão médica. (Foto: Reprodução/Ric RECORD e Levy Ferreira/SECOM)

“A internação involuntária não é regra, é exceção. Ela será feita somente em casos muito graves, quando a pessoa não tem mais controle das suas ações e esteja pondo em perigo a própria vida ou a de terceiros”, explicou em entrevista exclusiva ao programa Balanço Geral, da Ric RECORD.

“O tratamento involuntário é feito de forma técnica por quem entende do assunto, e é o último caso. Não é decisão política nem pessoal, é técnica, de forma a preservar a vida dessa pessoa e das que estão no entorno dela”, disse o prefeito Eduardo Pimentel.

O protocolo foi colocado em prática pela primeira vez na última sexta-feira (9), quando uma mulher em situação de rua, que é dependente química e tem passagens anteriores pela polícia, foi acolhida involuntariamente na região da Avenida das Torres.

Segundo o prefeito, o laudo de internação dela foi assinado por um médico da Secretaria de Saúde. A mulher foi levada em uma ambulância do Samu para uma Unidade de Estabilização Psiquiátrica, onde passa por processo de desintoxicação e estabilização clínica.

“Depois que ela estiver estabilizada e desintoxicada, vai ser internada em leito de saúde mental e vai ter um plano terapêutico individual. Seguirá sendo acompanhada pelas equipes de saúde e a prefeitura dará o suporte necessário para sua reinserção social”, esclareceu Pimentel.

Curitiba tem 200 vaga disponíveis para internação voluntária

O prefeito informou que a prefeitura de Curitiba tem 200 vagas disponíveis para internações involuntárias e não descarta a contratação de vagas na rede privada se for necessário. “Temos recursos para isso”, disse.

Perguntando sobre o amparo legal para realizar o tratamento involuntário em moradores de rua, Pimentel afirmou estar “tranquilo” porque “todos os processo legais foram estudados e estão assegurados”. “São oito leis federais que nos dão o respaldo necessário para fazer a internação involuntária, como a própria Lei antidrogas e o nosso SUS, com base em critérios técnicos”, afirmou.

“A prefeitura de Curitiba tem a tranquilidade de que estamos cumprindo a lei para salvar vidas. Se a gente salvar uma vida em cima desse protocolo já valeu a pena”, disse o prefeito de Curitiba.

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Sérgio Luis de Deus

Editor

Jornalista formado pela PUCPR com 25 anos de carreira. Especializado em política, economia e cotidiano. Pós-graduado em Sociologia Política pela UFPR e em Planejamento/Gestão de Negócios pela FAE

Jornalista formado pela PUCPR com 25 anos de carreira. Especializado em política, economia e cotidiano. Pós-graduado em Sociologia Política pela UFPR e em Planejamento/Gestão de Negócios pela FAE