Relação envolve pagamentos a pessoas com foro por prerrogativa de função, como deputados e senadores, e, portanto, deve ser remetida ao Supremo
O juiz federal Sérgio Moro deve enviar nesta segunda-feira
(28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a
lista de pagamentos que teriam sido feitos a cerca de 200 políticos,
apreendida em uma busca da Polícia Federal na casa de Benedicto Barbosa da
Silva Júnior, um dos executivos da Odebrecht, durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como
Acarajé, deflagrada no mês passado.
De acordo com análise premiliminar feita por Moro, a lista
envolve pagamentos a pessoas com foro por prerrogativa de função, como
deputados e senadores, e, portanto, deve ser remetida ao Supremo, instância
responsável por esses processos.
Em despacho na última sexta-feira (25), no qual libertou
nove presos temporários na 26ª fase da Operação Lava Jato, identificada como
Operação Xepa, o juiz disse que ainda não é possível avaliar a legalidade dos
pagamentos, sendo que a Odebrecht é uma das maiores doadoras para campanhas
políticas.
“Os pagamentos retratados nas planilhas encontradas na
residência do executivo Benedicto Barbosa podem ser doações eleitorais lícitas
ou mesmo pagamentos que não tenham se efetivado”. diz Moro. “A
cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Supremo
Tribunal Federal”.
Na quarta-feira (23), Moro colocou em segredo de Justiça a
lista de pagamentos. A medida foi tomada pelo juiz após a relação ter sido
anexada ao processo sobre as investigações da Lava Jato e divulgada
pela imprensa.