Nomeação foi suspensa no mês passado, por meio de uma liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira
(20) adiar o julgamento sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil,
suspensa no mês passado, por meio de uma liminar proferida pelo ministro Gilmar
Mendes.
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Há pouco, no início da sessão em que os recursos seriam
julgados, os ministros decidiram adiar a análise para julgar em conjunto outras
duas ações que chegaram à Corte, e que também questionam a decisão de Mendes.
As novas ações são de relatoria de outro ministro, Teori Zavascki, que pediu
mais tempo para analisá-las.
O Supremo julgaria nesta tarde recursos protocolados pela
defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do
ministro Gilmar Mendes, que no dia 18 de março, atendeu a dois mandados de
segurança protocolados pelo PSDB e pelo PPS e suspendeu a nomeação de
Lula, por entender que o ato administrativo da Dilma teve objetivo de objetivo
de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos
processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo,
instância que julga ministros de Estado.
