O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi denunciado por suspeita de corrupção com emendas parlamentares pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesta terça-feira (8), o partido União Brasil (UNIÃO) manifestou apoio ao ministro e, em nota, afirmou que Juscelino ainda não teve oportunidade de apresentar a defesa à Suprema Corte.
A denúncia da PGR foi encaminhada para o Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de emendas quando ele era deputado. Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, que representam o ministro, disseram que ele “reafirma sua total inocência” e que o oferecimento da denúncia “não implica em culpa”.
UNIÃO manifesta apoio a ministro Juscelino Filho
Em nota, o partido concordou com os advogados do ministro ao dizer que a denúncia não implica em culpa.
“Reafirmamos que denúncias não equivalem a culpa, e que o princípio da presunção de inocência deve ser respeitado”, diz a nota oficial assinada pelo presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda. “O devido processo legal é pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, e o União Brasil não admitirá qualquer tipo de prejulgamento ou condenação antecipada”, prossegue.
O partido acrescenta: “Seguimos confiando na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira”. O União Brasil diz ainda que “permanece ao lado do ministro” e que está “confiante de que ele poderá esclarecer todos os pontos levantados e reafirmar sua integridade perante a Justiça”.
Denúncia da PGR contra ministro
Esta foi a primeira vez que a PGR apresentou denúncia contra um membro do alto escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo é sigiloso e físico.
O órgão acusa Juscelino de receber propinas em troca da destinação de recursos à prefeitura de Vitorino Freire (MA), município que era administrado por sua irmã Luanna Rezende. A defesa do ministro diz que ele é inocente e que indicou emendas para “obras em benefício da população”.
Quando era deputado pelo União Brasil, Juscelino Filho destinou emendas parlamentares à prefeitura de Vitorino Freire (MA), cidade que era administrada por sua irmã Luanna Rezende. Segundo a denúncia, ele teria recebido propinas em troca da destinação dos recursos e do direcionamento de contratos a certas empresas
A investigação foi instaurada a partir de uma reportagem do Estadão. Em janeiro 2023, o jornal revelou que o ministro, quando deputado, destinara recursos do orçamento secreto para asfaltar uma estrada na cidade que passava pela fazenda da sua família.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do inquérito. Cabe a ele encaminhar as conclusões da PGR para votação na Primeira Turma, após ouvir a defesa. Na sequência, os ministros vão decidir se há elementos suficientes para instaurar uma ação penal.
A denúncia foi oferecida a partir das investigações da Operação Benesse, fase ostensiva da investigação aberta em setembro de 2023. Na ocasião, a irmã de Juscelino, Luanna Rezende, foi afastada da prefeitura de Vitorino Freire.
A Polícia Federal já havia indiciado o ministro em junho do ano passado, mas as conclusões não vinculam a atuação da Procuradoria-Geral da República. A PGR tem autonomia para analisar as provas e decidir sobre a denúncia.
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Os recursos destinados por Juscelino Filho foram transferidos à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e, na sequência, foram parar na prefeitura da irmã.
Loteada pelo Centrão, a Codevasf operacionalizou a distribuição de verbas do orçamento secreto. Ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire.
Em maio, uma auditoria interna da Codevasf concluiu que houve irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire com recursos indicados por Juscelino Filho. A conclusão se deu após a análise de dois contratos que totalizam R$ 8,988 milhões e tratam da estrada do ministro e outras ruas da cidade maranhense A auditoria também constatou pagamentos indevidos para empresa contratada para as obras.
O que diz a defesa sobre suspeita de corrupção
A defesa do parlamentar emitiu nota falando sobre a denúncia. Veja na íntegra:
“A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.
De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.
Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.
Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.
Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.
O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.”
Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, advogados de Juscelino Filho.
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Editora-chefe
Daniela Borsuk é editora-chefe do portal RIC.com.br. Formada pela PUC-PR, tem pós-graduação em Jornalismo Digital e cursos voltados à gestão e liderança. Trabalha com jornalismo hard news desde 2016. Atualmente se dedica a matérias das editorias de Segurança, Política, Cultura, Serviços e cobertura de casos de repercussão.
