Curitiba - Decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu nesta quarta-feira (13) a punição da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) contra o deputado Renato Freitas (PT). O parlamentar estava impedido de exercer todas as funções do cargo por 30 dias, como, por exemplo, votar em projetos, participar de comissões temáticas e falar na tribuna da Casa.
A decisão foi assinada pelo desembargador Jorge de Oliveira Vargas e anula em caráter imediato a determinação do Conselho de Ética da Assembleia.
Renato Freitas foi punido sob a justificativa de ter facilitado o acesso de manifestantes ao prédio da Assembleia, durante protestos em junho de 2024. Na época, professores questionavam a aprovação do projeto Parceiro da Escola na Alep.
Procurada pela reportagem, a Assembleia Legislativa do Paraná apontou que ainda “não foi intimada sobre a decisão liminar”, mas que “reitera seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais”.
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“Essa decisão afastou essa perseguição absurda. Lá na frente, venceremos pelo mérito também. Não aceitaremos censura. Cala a boca, já morreu. Aqui é o povo e o povo exige respeito. Quem fala a verdade não merece castigo. E continuo apoiando qualquer manifestação dos professores, justa e legítima”, disse o deputado.
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Editor
Jorge de Sousa é formado em jornalismo desde 2016, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e especializado na cobertura de pautas sobre Política, do Paraná e do Brasil, além de matérias sobre Agronegócio e Esportes.
