A força-tarefa da Operação Lava Jato anunciou nesta sexta-feira (21), que a empreiteira Camargo Corrêa vai devolver R$ 700 milhões a título de ressarcimento por prejuízos causados à sociedade. A empresa celebrou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) no dia 17 de agosto. Segundo nota divulgada pela Procuradoria Geral da República, a empreiteira reconheceu a prática de cartel, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
“Este acordo estabelece um novo paradigma no direito brasileiro, obediente ao sistema implantado pela legislação contra a corrupção, contra os ilícitos econômicos e contra a lavagem de dinheiro, e alinha-se à prática dos melhores sistemas jurídicos do mundo. O acordo atende o interesse público por diminuir a litigiosidade judicial, por alcançar o mais rapidamente possível a recomposição do patrimônio público, por diminuir os custos do Judiciário com procedimentos judiciais longos e inefetivos e pela produção de informações e provas novas sobre crimes relacionados também a outras empresas, potencializando o ressarcimento ao erário público”, destaca a força-tarefa da Lava Jato em nota.
A maior parte dos R$ 700 milhões, destaca o Ministério Público Federal, será pago de modo parcelado e corrigido pela taxa Selic. O dinheiro será destinado às estatais que foram prejudicadas.
“A empreiteira se comprometeu a entregar novas informações e a produzir provas sobre os crimes”, diz a nota. “As provas trazidas pela empresa serão utilizadas para demonstrar crimes cometidos por outras empresas, especialmente os crimes de fraude à licitação e cartel, bem como por agentes públicos e operadores ilegais do mercado financeiro.”
Notícias Relacionadas
Este acordo é complementar ao assinado pelas mesmas partes e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Ministério Público Federal anunciou que deixará de pleitear a aplicação de sanções de improbidade administrativa em relação aos ilícitos reconhecidos pela empresa.
O Ministério Público também não oferecerá acusação criminal em relação a parte dos funcionários envolvidos nos crimes. Porém, os principais diretores implicados nos crimes assinaram ou negociam acordos de colaboração individuais, nos quais se submeterão a penas criminais.
A nota destaca ainda que “a Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. obrigou-se a implantar mecanismos modernos e eficazes de compliance com as regras de combate à corrupção, os quais, se adotados pelas demais empreiteiras, implicariam um ambiente corporativo mais limpo e honesto no Brasil”.
Em 20 de julho, a Justiça Federal condenou a cúpula da Camargo Corrêa por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa nas obras da refinaria Abreu e Lima, da Petrobrás, e mais 3 pessoas. Dalton dos Santos Avancini, que foi presidente da empreiteira, e Eduardo Leite, ex-diretor vice-presidente da empresa, pegaram 15 anos e dez meses de prisão. Os dois fizeram acordo de delação premiada e foram beneficiados com regime de prisão domiciliar.
