A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na noite desta terça-feira (8) o Projeto de Lei 248/2025, que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo do Estado para 2026 (LDO 2026). Os deputados estaduais aprovaram um orçamento para investimentos de R$ 73,3 bilhões, valor 10% superior ao registrado em 2025 – R$ 66,1 bilhões.
A redação final do projeto seguiu um substituto geral apresentado Comissão de Orçamento à LDO. Ao todo, 161 alterações foram sugeridas e 154 acatadas em plenário. Algumas dessas sugestões foram feitas pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), que deverá sancionar a LDO 2026 nas próximas semanas.
A LDO 2026 prevê que o Governo do Paraná deve ter receitas na casa dos R$ 82,9 bilhões e gastos na casa dos R$ 69,6 bilhões. Na comparação com 2025, as despesas estaduais cresceram 7,7% – foram orçadas em R$ 64,6 bilhões no ano passado).
Entre as alterações aprovadas na LDO 2026 está a impossibilidade que saldos financeiros não executados pelos demais poderes do Paraná retorne aos cofres dessas instituições. Assim, todo esse montante irá ao Governo do Estado, que decidirá a nova destinação desses recursos.
Uma alteração sugerida pela Comissão de Orçamento à LDO e que foi rejeitada pelo plenário da Alep foi a limitação das despesas dos demais poderes, bem como do Ministério Público e da Defensoria Pública, em caso de risco do Governo do Paraná perder a nota A+ no índice Capacidade de Pagamento (CAPAG), do Tesouro Nacional.
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O relator da LDO 2026 na Assembleia, deputado Evandro Araújo (PSD), justificou a rejeição dessa alteração porque ela abriria brecha para “penalizar os outros Poderes por possíveis equívocos na condução da gestão fiscal do Poder Executivo”.
O que é a LDO, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um mecanismo legal previsto na Constituição Federal que estabelece as metas e prioridades para que o Poder Executivo, seja ele municipal, estadual ou federal, possa elaborar o orçamento anual.
Dessa forma, esse documento dá as bases para que o Poder Executivo crie a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha todas as receitas e despesas desse governo para o próximo ano.
Por exemplo, no Paraná, o Governo do Estado deve criar nos próximos meses a LOA referente a 2026 e encaminhar essa previsão de receitas e despesas à Assembleia Legislativa até o último trimestre desse ano.
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Editor
Jorge de Sousa é formado em jornalismo desde 2016, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e especializado na cobertura de pautas sobre Política, do Paraná e do Brasil, além de matérias sobre Agronegócio e Esportes.
