LDO de Curitiba é aprovada pela Câmara com previsão orçamentária de R$ 9,7 bi para 2023
Os vereadores de Curitiba aprovaram, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 na sessão desta terça-feira (28) da Câmara. O projeto recebeu 34 votos favoráveis e vai a sanção do prefeito Rafael Greca (PSD). O orçamento municipal é estimado em R$ 9,7 bilhões líquidos, em receitas e despesas. Isso representa crescimento de 7% em relação a 2022.
Na composição do montante, 58% são decorrentes de arrecadação própria, com receitas do Imposto Sobre Serviços (ISS), na ordem de R$ 1,79 bilhão. Também são esperados R$ 1,2 bilhão em Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e R$ 420 milhões em Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI).
Nesse cenário, 15,9% seriam provenientes de transferências da União e 13,6% do Estado. O Poder Executivo também projeta aumento de 19% nos investimentos, chegando a R$ 658 milhões, ante R$ 551 milhões previsto para este ano.
A proposta tem 10 capítulos e, anexo à mensagem, especifica as metas e prioridades da gestão. A classificação também obedece à divisão por funções, subfunções, programas e ações, as quais integrarão a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, debatida e votada no segundo semestre.
Ou seja, a Lei de Diretrizes Orçamentárias não é o orçamento da cidade propriamente dito – chamado de LOA –, mas nela é fixada a relação de metas físicas que a administração municipal promete cumprir no ano que vem. A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população onde o Executivo planeja gastar os recursos públicos.
E as metas, por sua vez, se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual, elaborado no primeiro ano de cada da gestão, com os programas de governo. Esse desenho legal inibe mudanças bruscas no planejamento da cidade. Conforme o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município (LOM), a sessão legislativa não pode ser interrompida, para o recesso parlamentar de julho, sem a aprovação da LDO.
Emendas
O texto ratificado pelo plenário, na manhã desta terça, já consolidava as quatro emendas acatadas na segunda-feira (27), na votação em primeiro turno. De autoria da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, as proposições foram sugeridas pela Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa.
Uma das emendas tinha como objetivo suprimir mudança no Plano Plurianual (PPA) para o reequipamento dos Conselhos Tutelares, já que a Câmara se antecipou e garantiu tal adequação no fim do ano passado, na aprovação no PPA de 2022 a 2025.
As outras alterações na LDO 2023 eram modificativas: uma delas alterava o artigo 10, para desambiguar a redação; outra, deixava mais nítido o cálculo da correção dos precatórios; e a última, incluía os servidores do Legislativo, que têm estatuto próprio, na regra da revisão geral da inflação.
Outras nove proposições, que haviam sido apresentadas pela vice-presidente de Economia, Indiara Barbosa (Novo), foram rejeitadas e, com isso, não puderam ser votadas com o texto-base da LDO.
