CPMI do Banco Master é protocolada no Congresso: quando começa a investigação?

A criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar supostas irregularidades cometidas pelo Banco Master está agora nas mãos do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso Nacional. Cabe a ele dar andamento ao pedido de instalação, com a leitura do requerimento em sessão conjunta do Legislativo, etapa necessária para a instalação formal da CPMI.

O requerimento com as assinaturas de 42 senadores e 238 deputados federais, número superior ao mínimo exigido, foi protocolado na última terça-feira (4). Parlamentares do PL aderiram em massa, mas há também subscrições de representantes do União Brasil, PP, PSD, Republicanos e até do PT.

“Esperamos que o presidente Davi Alcolumbre assuma o seu papel e faça a instalação da CPMI do Banco Master”, disse o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), autor do pedido. A expectativa é que isso aconteça já na próxima sessão deliberativa do Congresso, mas por enquanto não há data para isso ocorrer.

“Existe muita gente poderosa envolvida. Vamos buscar o apoio dos nossos senadores para que haja a interlocução com o presidente Davi Alcolumbre. Nós não temos nenhum receio de que as investigações avancem sobre quem quer que seja. Doa a quem doer, nós vamos fazer as apurações”, afirmou o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).

Segundo o requerimento, a CPI tem como foco apurar fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master, estimadas em mais de R$ 12,2 bilhões, a constituição de fundos e ativos supostamente inexistentes, a falsificação de contratos e manipulação contábil, bem como a tentativa de transferência de passivos a instituição financeira estatal, caso do Banco de Brasília (BRB), com potenciais danos ao patrimônio público.

Segundo o senador Carlos Portinho (PL-RJ), o episódio envolvendo o Master não é “ideológico”. “Não é da direita nem da esquerda. Não é do Lula nem do Bolsonaro. É corrupção. Não fazer nada não é uma opção”, disse.

O que acontece a partir de agora

Feito o protocolo, o pedido de CPMI passa agora por uma etapa de conferência das assinaturas e dos requisitos regimentais para verificar se não houve nenhuma adulteração. Depois, o requerimento precisa ser lido pelo presidente do Congresso em sessão conjunta para que a comissão seja oficialmente criada. O colegiado é misto, ou seja, formado por senadores e deputados.

Em seguida, os partidos indicam os membros, ocorre a eleição da presidência e da relatoria, a aprovação do plano de trabalho e, só então, a comissão inicia as investigações. A CPMI terá então prazo de 180 dias para fazer investigações, solicitar documentos e convocar depoimentos.

CPMI do Master segue os passos da CPMI do INSS

O colegiado vem sendo o recurso usado pela oposição para garantir a instauração de comissões investigativas no Congresso. Isso porque uma CPI Mista dribla a fila de outros requerimentos de CPI na Câmara dos Deputados e no Senado.

Esse argumento é tradicionalmente usado por governistas, lideranças partidárias do Centrão e pelos presidentes das duas Casa para barrar a instaurações de CPIs. O caminho do colegiado foi usado, por exemplo, para a formação da CPI do 8 de Janeiro e da CPI do INSS.

Esta última é comandada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que aprovou a convocação do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, para depor na comissão. O depoimento estava marcado para ocorrer nesta quinta-feira (5), mas foi reagendado a pedido da defesa para 26 de fevereiro, depois do carnaval.

*Com informações da Agência Senado e do Estadão Conteúdo

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