Lula encaminha projeto de Antifacção para Congresso Nacional

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção. A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional, em regime de urgência.

O texto foi redigido após os desdobramentos da Operação Contenção, que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro, na última terça-feira (28).

Dentre as mudanças na legislação previstas no projeto, está a possibilidade de condenação pelo crime de “organização criminosa qualificada”, que passaria a ser um novo tipo penal, poderão receber a pena de 30 anos de prisão.

Além disso, o texto prevê a criação de um banco de dados nacional para ter uma espécie de catálogo de informações dessas facções com a finalidade de reunir informações estratégicas para investigação e rastreamento desses grupos.

Também será possível adotar ações para diminuir os recursos financeiros das facções – de maneira mais rápida. Como por exemplo, apreender esses bens durante o curso do inquérito ou quando houver suspeita de que sejam produtos ou instrumento de prática de crimes.

Por fim, policiais e colaboradores podem ser infiltrados em organizações criminosas, pessoas jurídicas fictícias criadas para negociarem com os suspeitos e o monitoramento dos encontros realizados entre presos provisórios ou condenados integrantes desses grupos.

“O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções. As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar”, explicou Lula.

A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal nas próximas semanas. Caso seja aprovada nas duas Casas, o projeto seguirá para sanção de Lula.

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