Lei proíbe que instituições de ensino de Londrina usem linguagem neutra
Em Londrina, norte do Paraná, foi aprovada a Lei Nº 13.419 que proíbe o uso de linguagem neutra em instituições de ensino na cidade. A justificativa é não ir contra “regras gramaticais consolidadas, estabelecendo medidas para o aprendizado de acordo com a norma culta e orientações de ensino”. A decisão foi publicada no Jornal Oficial desta segunda-feira (27).
A lei proíbe que sejam feitas flexões de gênero e de número das palavras no material didático. Também não é permitido o uso em bancas examinadoras para concursos públicos, “independentemente do nível de atuação e da natureza pública ou privada”.
Instituições públicas que não seguirem a regra terá o caso encaminhado à Corregedoria do Município. Instituições privadas podem receber advertência e ou suspensão do alvará de funcionamento.
O projeto foi feito pela vereadora Jessica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão (PP), e sancionada pelo prefeito Marcelo Belinati (PP). As votações na Câmara de Vereadores aconteceram durante o mês de maio.
A Assessoria Jurídica havia considerado a proposta inconstitucional, por impor limitações ao idioma nacional oficial, que é de competência privativa da União.
O que é linguagem neutra?
Cada vez mais usada em redes sociais, a linguagem neutra propõe a não marcação do gênero no idioma, com o uso de uma terceira letra no final das palavras.
Uma palavra como “amigos”, por exemplo, seria grafada como “amigues”. Ao invés de “ele” e “ela”, seria utilizado “elu”. Em outros casos, a vogal é substituída com um “x”. Por exemplo, “todos” fica “todxs”.
O objetivo é permitir que pessoas não-binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) sintam-se representadas.
