A lei 19.848/19, que reduz a estrutura do Estado, foi sancionada pelo governador do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior esta sexta-feira (3). Segundo a administração estadual, nesta primeira etapa de reforma administrativa o número de secretarias será cortado de 28 para 15 e haverá a eliminação de 339 cargos.
Redução da máquina pública no Paraná
O projeto proposto pelo Governo do Estado foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná no final de abril e prevê economia anual de R$ 10,6 milhões aos cofres públicos a partir da redução de pastas e extinção dos cargos comissionados e funções gratificadas.
Conforme o governador, a medida deixará a estrutura pública mais ágil e eficaz. “É uma ação que tem resultado financeiro, com economia aos cofres públicos, e que aumenta a eficiência da gestão”, afirmou.
Próximas etapas
Na sequência, o governo declarou que irá encaminhar à Assembleia Legislativa propostas de mais duas etapas da reestruturação administrativa: junção de autarquias e redução da estrutura física do Estado.
Anualmente, juntas, as três etapas de reorganização deverão economizar aproximadamente R$ 30 milhões, afirmou Carlos Massa Ratinho Junior.
Veja quais serão as novas pastas, conforme o organograma do Governo do Paraná:
Casa Civil
Controladoria-Geral do Estado – CGE
Procuradoria-Geral do Estado – PGE
Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura –SECC
Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes – SEP
Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP
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Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas – SEDU
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEIL
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – SEDEST
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED
Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP
Secretaria de Estado da Saúde – SESA
Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA
Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF
