O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) sancionou o projeto de lei que acaba com a licença-prêmio dos servidores estaduais do Paraná nesta terça-feira (22).
A lei complementar 217, publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (23), prevê que novos servidores não sejam beneficiados por licenças especiais e funcionários atuais tenham o benefício substituído por uma chamada licença-capacitação.
O que é a licença-capacitação que substitui licença-prêmio
A licença-capacitação autoriza que servidores públicos estaduais – atualmente na ativa – se afastem do trabalho para realizar cursos de capacitação desde que tenham interesse ao Estado. São permitidos três meses de afastamento remunerado a cada cinco anos.
Governo propôs o projeto
O projeto de lei que previa o fim do benefício no Paraná foi proposto pelo governo estadual. Entre os pontos destacados para por fim a licença-prêmio estão:
Notícias Relacionadas
- grande impacto na folha de pagamento;
- déficit de pessoal;
- premiações que não encontram paralelo em empresas privadas como, por exemplo, a de assiduidade;
- custo na contratação de substitutos e o prejuízo na qualidade dos serviços públicos durante a ausência dos servidores em licença-prêmio;
Licença-prêmio PR na educação
A administração estadual afirma que a área da educação é onde está o maior número de funcionários estaduais aptos para solicitar a licença-prêmio no Paraná e que a substituição desses professores e funcionários gera um gasto anual de R$ 90 milhões.
Ainda conforme o governo, os setores da saúde e da segurança pública também sofrem prejuízos em consequência das licenças.
Entenda o que é a licença-prêmio
A licença especial ou licença-prêmio é um benefício concedido apenas a servidores públicos. No Paraná, a cada cinco anos consecutivos trabalhados, o servidor pode se ausentar do trabalho por três meses seguidos, recebendo o salário integral. No caso dos militares, a cada dez anos trabalhados, são concedidos seis meses de licença.
