O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a medida provisória que dá início à reforma do setor elétrico brasileiro. A proposta foi apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante reunião no Palácio do Planalto, e busca ampliar gratuidades nas tarifas de energia para milhões de brasileiros e abrir o mercado para consumidores de baixa tensão.
A informação foi confirmada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que participou do encontro ao lado de outras lideranças do governo, como a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e os líderes Jaques Wagner (PT-BA), no Senado, e Randolfe Rodrigues (PT-AP), no Congresso.
Segundo apuração do Estadão, o governo articula com o Congresso uma tramitação célere da MP, tentando preservar o conteúdo original do texto e evitar que temas estranhos ao setor elétrico sejam inseridos durante a análise parlamentar. Gleisi Hoffmann e Silveira têm discutido estratégias para garantir que a proposta não seja desfigurada.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), ex-ministro de Minas e Energia entre 2015 e 2016, está sendo cotado para assumir uma das principais relatorias da medida. A escolha ainda não foi definida, mas seu conhecimento técnico no setor é considerado um ponto favorável. Atualmente, ele já é relator de outra proposta importante para o governo: a regulamentação da reforma tributária.
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Entre os principais pontos da MP estão a reestruturação dos subsídios sobre o uso das redes de transmissão e distribuição. A proposta prevê o fim, de forma gradual, dos descontos tarifários aplicados a contratos firmados após a entrada em vigor da medida. Segundo o Estadão, isso pode gerar uma corrida por novos contratos antes da publicação do texto — algo que o governo pretende conter com mecanismos de bloqueio.
Outra possível mudança que está sendo considerada é a antecipação da abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão. A minuta do Ministério de Minas e Energia previa o início da ampliação em março de 2027, com abertura total até março de 2028. No entanto, o governo avalia antecipar parte dessa liberalização para 2026.
A medida provisória tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a eficácia. O setor elétrico é historicamente sensível a alterações legislativas, o que torna a articulação política em torno da MP um ponto estratégico para o Palácio do Planalto.
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Editor
Jornalista há quase 10 anos, especialista em previsão do tempo, coberturas eleitorais, casos policiais e transmissões esportivas. Aborda pautas de acidentes e crimes de repercussão, além de política.
