Lula pode cancelar decreto de armas e quebrar sigilo de 100 anos de Bolsonaro
O cancelamento de decretos e a quebra de sigilos do governo Bolsonaro estão entre as primeiras medidas que podem ser adotadas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, afirmam fontes ligadas ao petista. Membros da equipe declararam que Lula trata como prioridade a revogação de portarias que afetam o meio ambiente, a segurança, a educação e a saúde.
Entre os decretos que podem ser alterados por Lula estão: o acesso a armas de fogo, restrição ao combate a crimes ambientais, problemas com a Rede de Atenção Materno Infantil (RAMI) e o sigilo de 100 anos.
O cancelamento dos decretos pode ser tomado por Lula, sem precisar de aprovação de uma maioria parlamentar.
Decretos como prioridade
A equipe de transição, coordenada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, definirá todos os decretos que entrão em pauta por Lula. Nesta semana, os representantes do novo governo se reúnem com uma equipe de Bolsonaro para iniciar as conversas e trocas de informações.
Apesar de não ter definido quais serão os decretos analisados pelo presidente, algumas decisões de Jair Bolsonaro devem ser derrubadas, como o decreto do armamento. Durante a campanha, Lula se posicionou contra o aumento de circulação de armas. Na gestão de Bolsonaro foram editados 19 decretos, que possibilitaram que Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) adquirissem até 60 armas, sendo 30 de calibre restrito.
Os decretos relacionados ao meio ambiente também devem ser alterados por Lula. Bolsonaro alterou portarias que dificultam a aplicação de multas por infrações ambientais.
Outro ponto que Lula prometeu durante os debates é a quebra do sigilo dos 100 anos. A decisão envolve temas polêmicos da gestão de Jair Bolsonaro, como uma investigação da Polícia Federal contra o senador Flávio Bolsonaro, a carteira de vacinação de Jair Bolsonaro e a participação do então general do exército, Eduardo Pazuello, em uma manifestação.
Nesta terça-feira (8), Lula estará pela primeira vez em Brasília, desde que foi eleito no dia 30 de outubro. O presidente eleito deve definir se reunir com a equipe de transição e tratar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa liberar recursos para manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e o pagamento adicional de R$ 150 a cada criança de até seis anos.
