Lula veta a redução de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado

Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O Congresso havia concluído a aprovação do projeto de lei da dosimetria em 18 de dezembro, mas, de acordo com o rito legislativo, a proposta precisa ser submetida à sanção presidencial. A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia do governo federal em defesa da democracia.

A solenidade marca os três anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, objeto de inquérito que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. Com o projeto, Bolsonaro teria a pena reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses.

“Oito de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. Os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários, e pretendiam submeter o Brasil a um regime de exceção”, disse o presidente Lula

Lula disse que “a democracia não é inabalável” e que está sempre sob “assédio” e “em construção”.

“A tentativa do golpe do 8 de janeiro de 2023 veio nos lembrar que a democracia não é uma conquista inabalável. Ela será sempre uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores. Por isso, a democracia precisa ser zelada com carinho e defendida com unhas e dentes, dia após dia”, afirmou Lula.

O presidente continuou: “Talvez, a prova mais contundente do vigor da democracia brasileira seja o julgamento dos golpistas pelo STF. Todos eles tiveram amplo direito de defesa. Foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou Powerpoints fajutos”.

Em três anos, a Primeira Turma do STF condenou mais de 800 acusados de participação nos atos que por muito pouco não abalaram a democracia brasileira.

Lula veta redução de penas: Congresso pode derrubar decisão

O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto de Lula. Para isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisa convocar uma sessão conjunta entre senadores e deputados para realizar uma votação sobre anular ou manter o veto de Lula. Em coletiva de imprensa na quarta-feira (7), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse estar convencido de que há “todas as condições” para o veto ser mantido.

“Aquela votação (na Câmara) foi marcada de uma hora para a outra. Aqui na Câmara houve 291 votos. No Senado, 48 votos. Então, nós teríamos que reverter 34 votos, que é uma tarefa muito possível, porque o governo vai ter mais de um mês para trabalhar isso, trabalhar em cima dessa votação”, disse Lindbergh.

Relator vai trabalhar para derrubar veto presidencial

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que vai atuar em prol da derrubada do veto do presidente ao projeto de redução das penas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O deputado foi o relator da proposta na Câmara.

Em vídeo nas redes sociais, Paulinho disse que o Congresso havia entregue a Lula a “bandeira da paz” ao aprovar o projeto, mas que o presidente “tocou fogo” na proposta. “O Congresso entregou a bandeira branca da paz do Brasil nas mãos do Lula. Sabe o que ele fez? Rasgou e tocou fogo nela”, declarou o deputado, em vídeo.

Na sequência, o parlamentar disse que o projeto foi “construído com diálogo e responsabilidade” e que consiste em um “recado para o mundo” pela busca de estabilidade institucional.

“É importante dizer que dosimetria não é anistia, não apaga crimes. É justiça proporcional, é previsibilidade jurídica, é respeito à Constituição e é exatamente o que um País sério precisa para seguir em frente”, disse o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta.

Paulinho finalizou: “Quem carrega a bandeira da paz não se curva ao autoritarismo, não aceita retrocesso e não foge da luta. Agora, chegou a hora de virar essa página e trazer a paz de volta ao Brasil. Vou trabalhar firme no Congresso para derrubar o veto do Lula e trazer a pacificação para o Brasil”.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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