Maioria dos deputados da CCJ aprova suspensão de Renato Freitas por 30 dias

Curitiba - Em votação realizada nesta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a maioria dos deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) votou a favor da suspensão das prerrogativas parlamentares de Renato Freitas (PT) por 30 dias. A aplicação da pena depende de leitura do parecer no plenário da Casa.

Durante a votação, sete deputados foram favoráveis ao parecer de Soldado Adriano José (Progressistas), que não reconheceu o recurso da defesa de Renato Freitas e reconheceu a regularidade do processo disciplinar. Somente três deputados foram contrários a punição. Além destes, Alisson Wandscheer (Solidariedade) se absteve, e Ademar Traiano (PSD), por ser presidente da CCJ, não vota.

Confira os deputados que votaram a favor da punição para Renato Freitas:

• Soldado Adriano José
• Marcio Pacheco (Progressistas)
• Mabel Canto (Progressistas)
• Cobra Repórter (PSD)
• Hussein Barki (PSD)
• Luis Fernando Guerra (União)
• Ney Leprevost (União)
• Gilson de Souza (PL)

Deputados consideram punição de Freitas branda

Após a votação, os deputados da CCJ comentaram sobre o resultado. Marcio Pacheco, que é integrante do Conselho de Ética, e Ricardo Arruda classificaram a punição de Freitas como branda.

“A Assembleia passa uma mensagem que aqui é uma casa de leis, tem regras, tem ordem e precisa ser respeitada. Por isso temos um regimento e um entendimento de todos os deputados, numa punição como essa, que no meu entendimento é uma punição branda perto dos atos praticados, temos que seguir o regimento e é uma decisão coletiva que vai passar pelo plenário”, comentou Pacheco.

Arruda também classificou a pena como leve e desabafou: “Isso aqui não é um circo para fazer o que quer”.

Aliados de Freitas condiram decisão como “perseguição política”

Por outro lado, entre os deputados que votaram contra a punição de Renato Freitas, Arilson Chiorato (PT) classificou a decisão como uma perseguição política.

“A gente avalia como uma suspensão de cunho política. Está mais claro do que nunca a prescrição do processo. Eu na CCJ fiz o voto contrário, porque já temos jurisprudência aqui na Comissão de Ética de prescrição de casos iguais, então estamos diante de uma flagrante ilegalidade na nossa avaliação técnica jurídica. Mas também estamos vendo que é um caso de perseguição política, por conta da atuação de Renato Freitas”, comentou Chiorato.

Renato Freitas também comentou o resultado e declarou que já era esperado. “Infelizmente eu já esperava porque não se trata de um tribunal jurídico ou ético e sim de um tribunal político que quer mandar uma mensagem de censura e intimidação em relação a minha atuação parlamentar, sobre tudo depois de eu revelar alguns casos de corrupção aqui na Assembleia. Então, já era esperado”, comentou Renato Freitas.

Apesar da decisão da CCJ, o deputado Renato Freitas já informou que deve recorrer na Justiça para evitar a suspensão de suas prerrogativas na Casa.

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