O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira (14) uma série de restrições a turistas e imigrantes brasileiros e de outros países na Argentina. O comunicado postado no site oficial do governo argentino aponta que será preciso realizar um pagamento pelos serviços de saúde para residentes transitórios, temporários e irregulares, bem como turistas terão que contratar um seguro saúde para ingressar no país.
De acordo com o governo, durante o ano de 2023, a assistência médica a estrangeiros nos hospitais nacionais implicou despesa aproximada de 114 bilhões de pesos.
“Esta medida visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que deixe de ser um centro de benefício financiado pelos nossos cidadãos”, diz o comunicado.
Outro ponto é a autorização para que as universidades nacionais possam estabelecer taxas, caso decidam, para cursos universitários destinados aos residentes temporários.
O comunicado afirma ainda que a Carta de Cidadania, documento para residência permanente no país vizinho, será concedida a quem comprovar dois anos de residência contínua ou tenha feito um investimento relevante na Argentina.
Também será exigida a prova de meios de subsistência suficientes e a ausência de registo criminal.
“Isto significa que as infracções com penas inferiores a 5 anos, que não eram motivo de recusa de entrada no país ou de expulsão, passam a ser consideradas”, diz o texto.
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Outro ponto do decreto que será publicado é que será proibida no país a entrada de estrangeiros condenados. Aqueles que cometeram crime no território, independentemente da pena, também serão deportados.
“A extrema facilidade com que foi possível entrar na Argentina até a data presente levou a que 1.700.000 estrangeiros tenham imigrado ilegalmente para o nosso país nos últimos 20 anos. Esta medida procura estabelecer a ordem e o bom senso num sistema que, infelizmente, e devido à cumplicidade de políticos populistas, foi distorcido”, diz o comunicado.
Antes de decreto de Milei, 1 milhão de brasileiros visitaram capital da Argentina em 2024
Estudo da IATA (International Air Transport Association, em português Associação Internacional de Transporte Aéreo), apontou que somente nos 11 primeiros meses de 2024, 1,3 milhão de brasileiros viajaram para Buenos Aires, capital da Argentina.
Entre todos os destinos avaliados pela IATA, a capital da Argentina foi a que mais recebeu brasileiros neste período, superando cidades como Santiago (Chile), Lisboa (Portugal), Miami e Orlando (Estados Unidos).
*com informações da Agência Brasil
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Editor
Jorge de Sousa é formado em jornalismo desde 2016, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e especializado na cobertura de pautas sobre Política, do Paraná e do Brasil, além de matérias sobre Agronegócio e Esportes.
