No Paraná, a publicação será distribuída na Associação Comercial (ACP) e na Federação das Indústrias (Fiep)
O Ministério Público Eleitoral irá distribuir para empresários de todo o país, uma cartilha sobre o financiamento da campanha nestas eleições. No Paraná, a publicação será distribuída na Associação Comercial (ACP) e na Federação das Indústrias (Fiep).
A publicação também está disponível em formato pdf na internet. Para ter acesso, basta clicar aqui.
O material traz informações sobre as regras e os limites que precisam ser respeitados no financiamento da campanha. O principal objetivo do Guia é evitar o financiamento clandestino das campanhas, mais conhecido como Caixa 2.
As empresas podem doar o equivalente a 2% do faturamento bruto do exercício financeiro do ano anterior ao da eleição. É proibida a doação por pessoa jurídica que tenha começado a existir no ano da eleição. Empresas que realizam doações acima deste limite podem ser multadas em 5 a 10 vezes ao valor excedido.
O guia também aborda sobre as doações que são proibidas e explica como devem ser feitas a prestações de contas do repasse desta verba.
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