Foram ajuizadas três ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, decorrentes de fraudes em licitações na FFALM
A Justiça determinou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis e o bloqueio de contas bancárias de 15 pessoas (seis empresários e nove servidores públicos) e de três empresas acusadas de envolvimento em licitações fraudulentas realizadas pela Fundação Faculdades Luiz Meneghel (FFALM), instituição posteriormente incorporada pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp). A medida foi tomada em atendimento a ações civis públicas ajuizadas pelo Núcleo Regional de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro.
O Ministério Público ajuizou contra o grupo três ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, decorrentes de fraudes em licitações na FFALM. “As ações tratam de três licitações realizadas pela Fundação, sendo uma para reforma e ampliação de barracão para escritório agrícola, outra para reforma da casa e do laboratório de Piscicultura e uma terceira para construção de um prédio para o Departamento de Informática”, informa o MP.
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Entre as fraudes nas licitações, o MP cita desde a falta de competição no certame até a falsificação de documentos públicos, tais como certidões negativas e publicações oficiais que nunca existiram. “Além disso, todos os pagamentos decorrentes dessas licitações foram realizados sem prévio empenho, ordem de pagamento e liquidação, já que a FFALM não possuía orçamento liberado que autorizasse a realização de despesas”.
A estimativa é de que os prejuízos gerados pelas falsificações cheguem a R$ 1 milhão.
