Como o teto salarial do funcionalismo brasileiro é a remuneração dos ministros do STF, haverá efeito cascata caso a proposta seja aprovada no Congresso
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram em sessão administrativa um reajuste dos próprios salários de 16,38% para o próximo ano. Com o aumento, os vencimentos dos ministros passariam de aproximadamente R$ 33,7 mil, para R$ 39,2 mil a partir do ano que vem. O projeto ainda precisa ser encaminhado ao Poder Executivo e aprovado pelo Congresso.
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, afirmou que o índice de reajuste para salário dos ministros foi ajustado com base na recomposição de perdas inflacionárias de 2009 a 2014, na estimativa do IPCA de 2015 e num “resíduo” de reajuste não atendido em pleito anterior.
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Como no Brasil o teto salarial do funcionalismo é a remuneração dos ministros do STF, caso a proposta seja aprovada, haverá efeito cascata nos subsídios de outros integrantes da magistratura e de outros Poderes. O salário dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, correspondem a 95% da remuneração de um ministro do STF. Os demais juízes recebem rendimentos de forma escalonada.
“Nós configuramos o teto de todos os servidores, mas isso não significa automaticamente que haja efeito cascata. Como o próprio STF já decidiu, somente por lei formal é que os aumentos podem ser colocados em prática. Não há nenhum efeito automático cascata”, afirmou Lewandowski. Ele destacou ainda que a última palavra sobre o reajuste “evidentemente” é do Congresso.
