Moraes diz que bancos podem ser punidos se aplicarem sanções dos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, nesta quarta-feira (20), que bancos podem ser punidos por tribunais brasileiros se bloquearem ou confiscarem ativos por ordem do governo americano.

Em entrevista à Reuters, Moraes afirmou que bancos e demais instituições financeiras do Brasil não devem aplicar internamente ordens de bloqueio, como as previstas na Lei Magnitsky, por se tratarem de normas da legislação norte-americana.

“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, acrescentou.

Moraes explica que bancos podem ser punidos pois a medida não foi validada pela Justiça brasileira

Segundo o ministro, decisões de tribunais e governos estrangeiros só podem ter efeito no Brasil após validação por meio de um processo judicial doméstico. Assim, não é possível confiscar bens, congelar fundos ou bloquear propriedades de cidadãos brasileiros sem seguir esses trâmites legais.

Com base na Lei Magnitsky, os Estados Unidos aplicaram sanções financeiras contra Moraes no dia 30 de julho. A norma norte-americana prevê a aplicação de restrições para aqueles considerados violadores de direitos humanos.

O ministro, no entanto, considera que o uso da Lei Magnitsky contra ele foi “totalmente equivocado” e acredita que conseguirá revertê-la através de canais diplomáticos ou em eventual contestação nos tribunais dos EUA. Moraes também reconheceu que as medidas colocaram instituições financeiras em uma situação difícil.

“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas são seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, disse.

Moraes disse ainda esperar que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reverta as medidas anunciadas contra ele.

“É plenamente possível uma impugnação judicial [nos EUA] e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo, e foi uma opção minha, aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos”, completou.

Flávio Dino determinou que brasileiros não podem ser afetados por leis estrangeiras

Na segunda-feira (18), o ministro do STF Flávio Dino determinou que leis e decisões estrangeiras não podem afetar brasileiros por atos praticados em território nacional. A decisão foi tomada no caso do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, mas tem impacto direto nas medidas anunciadas pelo governo dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte.

*Com informações da Agência Brasil e supervisão de Jorge de Sousa

Quer receber notícias no seu celular? Entre no canal do Whats do RIC.COM.BR.
Clique aqui!