O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contrariou votação da Câmara dos Deputados e decretou, na noite desta quinta-feira (11), a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Moraes ainda determinou que, em até 48 horas, o suplente de Zambelli, Coronel Tadeu (PL-SP), assuma o mandato na Câmara dos Deputados.
O ministro apontou que o resultado da votação na Câmara violou o artigo 55 da Constituição, que prevê a perda do mandato em caso de condenação criminal com trânsito em julgado.
Outro apontamento feito pelo ministro é que o Poder Legislativo não pode decidir politicamente quando o Judiciário sentencia uma condenação definitiva.
Zambelli foi condenado pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão em regime inicialmente fechado e ao pagamento de 200 dias-multa pelos crimes de falsidade ideológica e invasão qualificada de dispositivo informático, com prejuízo econômico, em concurso material.
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O crime teria ocorrido em 4 de janeiro de 2023, quando Delgatti Netto teria incluído um falso pedido de prisão contra Moraes.
A parlamentar, atualmente, está presa na Itália. A italiana delibera sobre a extradição da parlamentar ao Brasil.
*com informações do R7
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Editor
Jorge de Sousa é formado em jornalismo desde 2016, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e especializado na cobertura de pautas sobre Política, do Paraná e do Brasil, além de matérias sobre Agronegócio e Esportes.
