Trama golpista: fase de recursos termina e Bolsonaro já pode começar a cumprir pena

Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo da trama golpista para três réus condenados: o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. Isso significa que já não cabe mais nenhum tipo de recurso contra a sentença expedida pela Primeira Turma do STF. Moraes pode decretar o cumprimento da pena de prisão em regime fechado dos três a qualquer momento.

O trânsito em julgado do processo foi reconhecido após os três réus não apresentarem os segundos embargos de declaração. O prazo terminou nesta segunda-feira (24). No último dia 14, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e de mais seis réus do Núcleo 1 da trama, que também foram condenados.

O ex-presidente foi sentenciado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão por 4 votos a 1 por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Ele foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em eventual ordem para cumprimento de pena, Moraes deve definir também o local em que Bolsonaro deve ficar custodiado considerando seu histórico de saúde e por ser um ex-presidente. Nesse caso, são três hipóteses: o presídio da Papuda, famoso por abrigar políticos presos no Distrito Federal; um quartel das Forças Armadas, já que Bolsonaro é também capitão reformado do Exército; ou a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde ele já está detido.

Bolsonaro está preso desde sábado

Desde o último sábado, o ex-presidente está preso preventivamente em uma sala da PF, em Brasília. Ele deixou a prisão domiciliar por ordem de Moraes após tentar abrir a tornozeleira eletrônica em um plano de fuga. 

Após passar por uma audiência de custódia, o ex-presidente confessou que usou um ferro de solda para violar o equipamento e disse que teve um surto devido ao uso de medicamentos.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido na superintendência ou volte para a prisão domiciliar. 

Torres pede para ficar preso na PF

Na última segunda-feira, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediu ao Supremo para ficar preso na Superintendência da PF em Brasília. Ele foi condenado a 24 anos de prisão pelo envolvimento na trama golpista.

Ramagem fugiu para os EUA

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) já está com a prisão decretada. Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou a prisão do parlamentar após ele fugir para Miami, nos Estados Unidos. 

Ex-diretor da Abin durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão. Com o trânsito em julgado, Ramagem pode ser considerado foragido da Justiça e ser incluído na lista vermelha da Interpol.

Com informações da Agência Brasil

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