Moraes manda Bolsonaro cumprir pena de 27 anos de prisão na Polícia Federal em Brasília

Brasil - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro após o fim da fase de recursos do processo da trama golpista. Ele vai iniciar o cumprimento da pena na própria Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde já está preso desde o último sábado (22).

O trânsito em julgado do processo foi reconhecido após os réus do núcleo 1 do processo não apresentarem os chamados embargos infringentes. O prazo terminou nesta segunda-feira (24). No último dia 14, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso (embargos de declaração) de Bolsonaro e de mais seis réus do núcleo 1 da trama, que também foram condenados.

Com o fim das fase de recursos, Moraes considerou encerrado o processo e ordenou a execução da pena dos seis condenados, determinando inclusive o local do cumprimento da pena de cada um. A Polícia Federal e o Exército começaram a prender os réus condenados e encaminhá-los para o local da prisão na tarde desta terça-feira.

Generais são presos e levados para quartel

O ministro Alexandre de Moraes também determinou o início do cumprimento das penas dos oficiais-generais condenados por tentativa de golpe de Estado no mesmo processo do ex-presidente Bolsonaro. Os ex-generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e o ex-almirante Almir Garnier ficarão presos em instalação militar.

Os generais ficarão detidos no Comando Militar do Planalto. A ordem de prisão foi executada pelo próprio Exército de forma coordenada e com participação da Polícia Federal.

Moraes também determinou a execução da pena do general Braga Netto que já está detido em quartel no Rio de Janeiro. Ele permanecerá no mesmo local onde já estava preso.

Já o ex-ministro da Justiça Anderson Torres vai cumprir pena em cela do 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. O local é destinado à prisão de policiais. Torres é delegado da Polícia Federal.

Já o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no governador Bolsonaro, fugiu para Miami (EUA) e é considerado foragido da Justiça brasileira.

Como foi feita a dosimetria da pena de Bolsonaro

O ex-presidente foi sentenciado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão por 4 votos a 1 por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Ele foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

• Organização criminosa: 7 anos e 7 meses;
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e seis meses;
• Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses;
• Dano qualificado: 2 anos e seis meses, 62 dias-multa;
• Deterioração de Patrimônio: 2 anos e 6 meses, 62 dias-multa.

Bolsonaro está preso desde sábado (22) na PF

Desde o último sábado, o ex-presidente está preso preventivamente em uma sala da PF, em Brasília. Ele deixou a prisão domiciliar por ordem de Moraes após tentar abrir a tornozeleira eletrônica em um plano de fuga. 

Após passar por uma audiência de custódia, o ex-presidente confessou que usou um ferro de solda para violar o equipamento e disse que teve um surto devido ao uso de medicamentos.

Na decisão em que determinou que Bolsonaro continue na PF, Moraes ainda determinou a realização de “exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário”.

Transferir Bolsonaro para a Penitenciária da Papuda, como chegou a ser cogitado, provocaria uma comoção popular e política que o STF tenta evitar diante do inevitável trauma institucional de prender um ex-presidente da República, a ordem na Corte é que isso seja feito da forma mais discreta possível.

Confira as penas definidas para todos os condenados do grupo 1

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Onde cada um dos condenados irá cumprir sua pena

• Jair Bolsonaro – Superintendência da Polícia Federal em Brasília;
• Walter Braga Netto – Vila Militar, no Rio de Janeiro;
• Almir Garnier – Estação-Rádio da Marinha, em Brasília;
• Anderson Torres – Batalhão da Polícia Militar no complexo da Papuda, no Distrito Federal;
• Augusto Heleno – Comando Militar do Planalto, em Brasília;
• Paulo Sérgio Nogueira – Comando Militar do Planalto, em Brasília.
• Alexandre Ramagem – não definido (está foragido nos EUA)

Com informações da Agência Brasil

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