Curitiba - A Câmara Municipal de Curitiba analisa um projeto de lei que permite a conversão de multas de trânsito de natureza leve em doações voluntárias de sangue ou de medula óssea. A proposta é de autoria do vereador Renan Ceschin (Pode) e tem como objetivo ampliar os estoques dos bancos de sangue e estimular o cadastro de doadores de medula óssea na capital paranaense.
Pelo texto, o condutor autuado poderá optar entre o pagamento tradicional da multa ou a realização da doação, com limite de até duas conversões por ano. A medida não elimina a penalidade de forma automática: a conversão depende do cumprimento de critérios específicos e da comprovação da doação em unidades oficiais de hemoterapia ou de cadastro de medula óssea.
“É uma oportunidade de conscientização e engajamento social”, afirma o vereador Renan Ceschin.
Para validar a opção, o motorista deverá apresentar comprovante com nome completo, CPF, data da doação, identificação da unidade responsável, além de assinatura e carimbo do responsável técnico. Caso as exigências não sejam atendidas, o benefício é cancelado e a multa deverá ser paga normalmente.
Notícias Relacionadas
O projeto tramita nas comissões temáticas da Câmara Municipal. Somente após a análise dos colegiados a proposta poderá ser levada para votação em plenário.
Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 120 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
Como um projeto da Câmara Municipal vira Lei?
Um projeto de lei pode ser apresentado por vereadores, pelo prefeito ou por iniciativa popular. Após o protocolo, a proposta passa por estudos técnicos da Procuradoria Jurídica e pelo controle de legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, o texto é analisado pelas comissões temáticas, que emitem pareceres, antes de ser votado em plenário. Se aprovado, o projeto segue para sanção do Executivo e, após a publicação no Diário Oficial, passa a ter força de lei.
Quer receber notícias no seu celular? Entre no canal do Whats do Ric.com.br. Clique aqui.
Repórter
Jéssica Ibrahin é formada em Jornalismo e pós-graduada em Ciência Política pela UNICAP. Atuou em redações de rádio, TV e portais de notícia, com experiência em entrevistas e reportagens sobre política, cultura e comportamento.
