Foto: Pedro de Oliveira/Alep

Emenda à Lei Orçamentária, que foi enviada pelo governador Beto Richa, voltará ao plenário para segunda discussão na próxima quinta-feira (24)

Os deputados do Paraná aprovaram, por 34 votos a favor e 18 contra, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Sob forte manifestação, a decisão ocorreu na noite dessa terça-feira (22), em primeira discussão, e contemplou a proposta do governador Beto Richa (PSDB) para suspender o pagamento do reajuste no salário dos servidores estaduais.

A LDO prevê uma receita líquida de R$ 56,5 bilhões, sendo que a receita tributária, que envolve a arrecadação de IPVA, ITCMD e ICMS entre outros tributos, está prevista em R$ 33,9 bilhões, apresentando um acréscimo de 5,16% sobre a arrecadação prevista para 2016.

Sobre o ICMS, a proposta  estima um aumento de arrecadação de 5,52%, ou R$ 1,4 bilhão. Já no IPVA a expectativa é de redução de 1,68% (R$ 56,14 milhões) na arrecadação. O Governo justifica a previsão de queda pela diminuição na “atividade econômica, cujo reflexo é a redução da comercialização de veículos novos; e a migração de empresas locadoras de veículos que optam por registrar suas frotas em estados com alíquota menor”.

Já as transferências correntes, oriundas de impostos federais estão previstas em R$ 9,7 bilhões, um crescimento de R$ 523,8 milhões em relação ao ano anterior, o que para o Governo é um crescimento pequeno, pois demonstra uma “queda real de receita, reflexo da piora da economia e da queda de arrecadação do Governo Federal”.