Paraná - Em entrevista exclusiva para esta coluna e para a Rádio Jovem Pan News Curitiba, nesta segunda -feira (19), o presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrade Pereira, revelou que a Ordem dos Advogados vai pedir o afastamento do deputado estadual, Ricardo Arruda (PL-PR), da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná. “A Ordem entende que ele não tem condições de ficar na mais importante comissao da Casa”, disparou Pereira.
OAB-PR questiona permanência de deputado bolsonarista alvo de suspeitas na CCJ da Assembleia (Fotos: Divulgação/ Orlando Kissner/Alep)
Para a direção da OAB-PR, o fato do deputado ter sido alvo de uma apuração seria um impeditivo para ocupar uma das cadeiras.
“Já tem um parecer apresentado pela necessidade de pedir o afastamento e nos próximos dias, a OAB deve encaminhar o ofício à Assembleia (..) Isso fica na mão da Assembleia, mas a OAB é uma entidade da sociedade civil que vai ficar vigilante cobrando posição num tema que consideramos importante para a sociedade paranaense.”, declarou o presidente da Ordem.
Confira o momento em que o presidente da OAB-PR fala sobre o caso:
Luiz Fernando Casagrande Pereira explica posicionamento da OAB-PR sobre o deputado estadual investigado pelo MP-PR (Video: Redes Sociais Jovem Pan News)
Por meio de nota, a defesa do deputado Ricardo Arruda informou que a manifestação se trata de um “atestado de óbito do Estado de Direito”.
Notícias Relacionadas
Confira a nota na íntegra:
“Recebemos esse ofício da Ordem dos Advogados do Paraná com pesar. Pode-se atribuir a esse pleito o título de atestado de óbito do Estado de Direito. É inconcebível que esse requerimento antidemocrático tenha partido de uma instituição cujo objetivo maior é a guarda da Constituição e de seus preceitos fundamentais. O pleito viola de forma flagrante a presunção de inocência e contraria toda a luta, historicamente travada pela advocacia brasileira e paranaense, contra o Estado totalitário. Jamais se imaginou que um pedido de censura e de antecipação de pena partiria da única instituição que ainda prezava pelos direitos e liberdades constitucionais.”
Nesta terça-feira, o órgão especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) analisou um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do parlamentar. Os advogados do deputado pediram a anulação da investigação do Ministério Público com o argumento de que a apuração foi ilegal porque foi iniciada sem a autorização do órgão especial do TJ-PR.
Por 14 votos a 10, entretanto, os desembargadores rejeitaram o pedido da defesa do deputado. O relator do caso entendeu que a questão processual deverá ser analisada na sessão de julgamento de recebimento ou não da denúncia e foi acompanhado pela maioria. Os advogados de Arruda consideram a decisão acertada:
“Nosso habeas corpus pleiteava o trancamento da investigação, e, como a denúncia já foi oferecida, o HC perdeu seu objeto. Contudo, foi unânime na corte que a tese da defesa está correta, no sentido de que a investigação foi ilegal, pois iniciada sem autorização do TJPR, não respeitando, assim, o precedente da Suprema Corte. O ponto de discordância dos eminentes desembargadores foi sobre o momento de análise e reconhecimento da tese, prevalecendo o voto do relator, que entendeu que a questão processual deverá ser analisada na sessão marcada para o julgamento de recebimento da denúncia. Nós, da defesa, entendemos como correta a decisão da corte e acreditamos que a denúncia será rejeitada, eis que eivada de vício insanável.”
Quer receber notícias no seu celular? Então entre no canal do Whats do RIC.COM.BR. Clique aqui.
