O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) instaurou procedimentos de fiscalização em oito prefeituras do estado, após a Operação Fake Care, que resultou em cinco prisões em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, por fraude na área da Saúde. A investigação tem o apoio do Ministério Público do Paraná (MPPR) e visa identificar a prática de possíveis crimes contra a administração pública na área da saúde.
O TCE-PR informou que não irá divulgar o nome dos municípios visando preservar o sigilo da fiscalização. Os prefeitos que são alvo da ação têm prazo de cinco dias para apresentarem as informações, num procedimento que está sendo conduzido pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE).
O Tribunal quer obter informações sobre processos de contratação para a prestação de serviços de saúde – especialmente com a empresa AGP Saúde Ltda. –; a apresentação de relatórios de fiscalização de contratos neste setor; informações detalhadas sobre quais os serviços prestados; bem como relatórios emitidos pelos municípios sobre a fiscalização contratual.
Novos procedimentos devem ser executados a partir da prestação das informações pelos municípios. Um dos objetivos é verificar se a prefeitura realizou contratação indevida por modalidade inadequada de licitação.
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Investigação em Fazenda Rio Grande
Na operação que envolveu a Prefeitura de Fazenda Rio Grande, a investigação revelou que a organização criminosa atuava por meio de um modelo de contratação direcionada de empresa que fornecia serviços de testagem domiciliar (testes rápidos) e levantamento estatístico, valendo-se desse estratagema para desviar recursos públicos com a participação de servidores públicos do alto escalão, mediante o pagamento de propina.
Além das prisões, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) autorizou a realização de buscas e apreensões em diversos endereços, incluindo residências, gabinetes na prefeitura e escritórios, nos municípios de Curitiba e Fazenda Rio Grande. O prefeito do município, Marco Marcondes (PSD), permanece detido na capital. Entre os presos também está um ex-servidor do TCE-PR.
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Editor
Guilherme Becker é formado em Jornalismo pela PUCPR, especializado em jornalismo digital. Possui grande experiência em pautas de Segurança Pública, Cotidiano, Gastronomia, Cultura e Eventos.
