O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (26) que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. Na última quinta-feira (25), o ministro decidiu suspender a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, além das prefeituras.
A princípio, a decisão veio após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com a AGU, a decisão do Legislativo deveria ser precedida de avaliação do impacto no orçamento e financeiro.
Zanin teria decidido pela desoneração por uma urgência de evitar um desajuste fiscal. “Para que se possa assegurar a concretude dos direitos sociais previstos na Constituição, é fundamental que se preserve o equilíbrio das contas públicas”, afirma.
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De acordo com o presidente do Senado, ele vai recorrer porque a premissa da AGU não é verdadeira. “Esse requisito evocado pela AGU como descumprido para justificar o acolhimento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) não procede”, justifica.
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Repórter
Formada em Jornalismo pela PUCPR, especialista na área de Esportes, Cultura e Segurança, além de assuntos virais da internet e trends das redes sociais.
