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BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro entrou na noite de quinta-feira (19) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação de artigo do regimento interno da corte que permite a instauração de inquéritos de ofício –sem um pedido do Ministério Público Federal, como foi o caso do inquérito das Fake News. […]
Política
A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra representantes da concessionária Econorte e outras pessoas envolvidas por crimes de peculato e lavagem de dinheiro na manutenção de contratos de concessão de pedágios no Paraná. Ao todo, seis réus, incluindo dois colaboradores, foram denunciados por peculato e lavagem de dinheiro. O pedido […]
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BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (19) que irá sancionar ou vetar trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 na sexta-feira (20), e garantiu que fará “a coisa certa” em relação ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Ao aprovar a LDO, o Congresso alterou as regras do financiamento […]
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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei 20.668 que prevê a delegação das rodovias estaduais para a nova concessão rodoviária federal. O texto, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19), autoriza o Poder Executivo do Estado do Paraná a repassar à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração de […]
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BRASÍLIA (Reuters) – O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) projeto que suspende a inscrição de dívidas de micro e pequenas empresas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) durante a pandemia de Covid-19. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta segue […]
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Por Anthony Boadle BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro está bloqueando seguidores que o criticam nas redes sociais, violando os direitos de liberdade de expressão e de acesso à informação dessas pessoas, disse o grupo de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch nesta quinta-feira. O HRW disse ter identificado 176 contas que foram […]
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Por Lisandra Paraguassu BRASÍLIA (Reuters) – Depois de fazer diversas ameaças ao longo das últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que da parte dele não haverá uma ruptura institucional porque sabe das consequências, mas reclamou que o “provocam o tempo todo” e que o país está sendo “sufocado” por uma minoria. “Da […]
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BRASÍLIA (Reuters) – A CPI da Covid no Senado aprovou nesta quinta-feira a quebra dos sigilos fiscais do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, e ainda pediu dados fiscais e financeiros de responsáveis por sites identificados como disseminadores de fake news. O requerimento de […]
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O andamento da vacinação em Curitiba foi debatido desde o início da sessão plenária desta quarta-feira (18), na Câmara Municipal, quando, no pequeno expediente, espaço de comunicação e comentários entre os vereadores, Denian Couto e Petruzziello (PTB) divergiam sobre a velocidade da imunização da cidade. Com o objetivo de “vacinar a população rapidamente”, a Câmera […]
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O Projeto de Lei do deputado Roman (Patriota-PR), que visa homenagear o arquiteto e urbanista Jaime Lerner dando seu nome à nova ponte de integração entre Foz do Iguaçu, na região oeste do Paraná, e Presidente Franco, no Paraguai, foi aprovado em plenário pela Câmara dos Deputados. Diante da votação, enquanto a obra segue o […]
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O prefeito Marcelo Belinati (PP) recebeu recomendação do Ministério Público do Paraná (MPPR) para que retire da pauta um Projeto de Lei (PL) 7/2021 que vem sendo discutido na Câmara de Vereadores de Londrina. O PL é de iniciativa do Executivo e autoriza a doação de um terreno público avaliado em aproximadamente R$ 3,7 milhões para uma empresa privada, sem licitação. A recomendação veio por meio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
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Em votação simbólica na sessão desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou o regime de urgência o projeto de lei que pretende mandar os chamados “sommeliers” da vacina contra a Covid-19 para o fim da fila. São as pessoas que vão aos pontos de imunização e, em função do laboratório disponível, recusam a aplicação. A proposta é que elas […]
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O sócio-proprietário da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, será ouvido pela CPI da Covid nesta quinta-feira (19). A empresa representou no Brasil o laboratório indiano Baraht Biotech, que fabrica a vacina Covaxin, e estaria envolvida em irregularidades no processo de compras do imunizante pelo Ministério da Saúde. A vacina estava sendo negociada ao preço de US$ […]
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SÃO PAULO (Reuters) – O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), nomeou nesta quinta-feira (19) o deputado federal Rodrigo Maia (sem partido-RJ) como secretário de Projetos e Ações Estratégicas da gestão paulista, informou o governo estadual em nota. Em maio, Maia foi expulso do DEM após divergências com o presidente da legenda, o ex-prefeito […]
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Uma postagem em redes sociais do deputado estadual Coronel Lee (PSL) levou à Ordem dos Advogados do Brasil – seção Cascavel, a emitir uma nota de repúdio contra o parlamentar. Pelo Twitter, ele postou uma foto de uma mulher islâmica acorrentada, convocando feministas a lutarem pela causa. No foto, a mulher está acorrentada e sendo […]
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SÃO PAULO (Reuters) – O advogado da farmacêutica Precisa Medicamentos, Túlio Silveira, se mantinha em silêncio durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado nesta quarta-feira (18), alegando sigilo profissional entre advogado e cliente e amparado em habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) para não […]
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Foi aprovado nesta quarta-feira (18), em 2º turno, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei que prevê que as rodovias estaduais sejam delegadas pela União. Assim, as estradas farão parte da nova concessão do pedágio, que o Governo Federal irá leiloar na Bolsa de Valores pelo menor preço nas tarifas e com […]
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Por Lisandra Paraguassu (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (18) que no dia 7 de setembro estará “onde o povo estiver“, indicando que deve efetivamente participar das manifestações marcadas para o dia. Uma fonte disse a Reuters que Bolsonaro irá aos atos organizado por apoiadores em São Paulo e em Brasília. Em um […]
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Por Eduardo Simões SÃO PAULO (Reuters) – O deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo do presidente Jair Bolsonaro na Câmara, será formalmente investigado pela CPI da Covid no Senado, anunciou nesta quarta-feira (18) o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, Renan Calheiros (MDB-AL). Em entrevista a jornalistas antes da sessão do colegiado desta quarta […]
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O Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto que prevê a prioridade na matrícula para crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras em creches, pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pela União. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto aprovado assegura o provimento de […]
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Foi aprovado em primeiro turno, nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), a proposta do Poder Executivo que prevê a delegação de rodovias estaduais paranaenses para a nova concessão rodoviária federal. O projeto de lei avançou após receber 41 votos a favor e 11 contra. Durante a sessão extraordinária, também realizada hoje, […]
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O prefeito de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, Chico Brasileiro, vai a Brasília, nesta quarta-feira (18) defender a isenção da tarifa de entrada aos moradores de cidades lindeiras, que ficam no entorno do Parque Nacional do Iguaçu. Junto ao prefeito, empresários e representantes das cidades também devem defender o critério de “menor valor […]
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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deve prorrogar os seus trabalhos de maneira remota até outubro. A medida foi anunciada pelo presidente da casa, Ademar Traiano (PSDB), na sessão plenária desta terça-feira (17). Inicialmente, a Alep pretendia voltar aos trabalhos 100% presenciais no dia 24 deste mês. Mas, por conta do avanço da variante delta, […]
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O ministro da Defesa, o general Braga Netto, afirmou nesta terça-feira (17) que o cancelamento do desfile militar de 7 de setembro foi uma determinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A motivação seria a pandemia de Covid-19. O assunto foi mencionado por Braga Netto em uma audiência conjunta de três comissões da Câmara dos […]
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BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta terça-feira (17) reconhecer a existência de grande ruído em torno de tópicos fiscais no país, citando o financiamento do Bolsa Família e medidas do governo. Ao falar em evento online do Bradesco, Campos Neto também afirmou que a surpresa inflacionária no Brasil […]
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Por Eduardo Simões SÃO PAULO (Reuters) – A avaliação negativa do governo do presidente Jair Bolsonaro se manteve em alta, chegando a 54%, de acordo com pesquisa do instituto Ipespe para a XP Investimentos divulgada nesta terça-feira (17), que apontou ainda que 58% dos entrevistados são contra o voto impresso, que é firmemente defendido pelo […]
Política
(Reuters) – A CPI da Covid cancelou a acareação que ocorreria na quarta-feira entre o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o deputado Luís Miranda (DEM-DF) por considerar que não traria fatos novos para ajudar nas investigações. “Não havia, segundo o entendimento dos membros da CPI, muita coisa a acrescentar”, disse o relator da Comissão […]
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O advogado paranaense Tracy Reinaldet foi nomeado como representante brasileiro no Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime (COPLAD) – órgão, vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU). Ao lado de 18 países-membros, Reinaldet terá como função debater e propor melhorias para temas como crime organizado transnacional, justiça criminal e de gênero, situação […]
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O jurista e professor emérito da Universidade Mackenzie Ives Gandra Martins participou na manhã desta terça-feira (17) do programa Jornal da Manhã Paraná, da rádio Jovem Pan. Em entrevista ao jornalista e colunista do RIC Mais, Marc Sousa, Ives comentou sobre a relação de tensão entre os poderes e posições adotadas pelo Supremo Tribunal Federal […]
Política
Nesta coluna procuro abordar temas ligados à política de uma forma analítica, tendo sempre como lastro dados e evidências. Com isso em mente, e atendendo pedidos de leitores que gostariam de aprofundar seus conhecimentos, passarei a fazer indicações de textos que considero relevantes. Às segundas-feiras irei publicar aqui resumos (e o link para a versão […]