Segundo fontes do governo, a privatização das raspadinhas pode gerar receita entre R$ 2,2 bilhões e R$ 4 bilhões
O governo conta com a ajuda das “raspadinhas”
para reforçar os cofres neste ano. Está prevista uma megalicitação para passar
à iniciativa privada toda a operação de loterias instantâneas, as raspadinhas,
atribuição que hoje é exclusiva da Caixa Econômica Federal. Segundo fontes do
governo, a privatização das raspadinhas pode gerar receita entre R$ 2,2 bilhões
e R$ 4 bilhões. A exploração anual dos jogos deve gerar aproximadamente R$ 1
bilhão para a União. Esse valor consta na previsão de receitas extraordinárias
para este ano.
A Caixa vai criar uma empresa para desenvolver esse negócio. A modelagem ainda
está em estudo pelos técnicos do Ministério da Fazenda: se por meio de uma
oferta pública de ações (IPO) – o que não parece adequado neste momento – ou
pela venda da concessão do direito de exploração. A empresa que comprar terá
que pagar a outorga. O vencedor da licitação poderá decidir por novos pontos de
venda, inclusive em máquinas de autoatendimento, e novos jogos.
O banco deve continuar com o monopólio das loterias no País, mas a
operacionalização da raspadinha – pré-produção, produção, logística,
telemarketing, venda, pós-venda, suporte – passará para uma única empresa ou
consórcio de companhias privadas, que pode misturar empresas nacionais e internacionais.
Interessados. Estrangeiras já demonstraram interesse no negócio, como a
Scientific Games, maior empresa de loteria do mundo, que opera a Mega Millions
nos Estados Unidos. Enquanto a Caixa estudava o processo de licitação, a
empresa participou de reuniões com representantes dos bancos estatais e chegou
inclusive a abrir uma filial no País.
Na quarta-feira, 23, a presidente Dilma Rousseff ampliou os temas para
exploração da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), modalidade de jogo em que
o resultado é imediato. Além de futebol, a raspadinha virtual poderá ser
associada a eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências
culturais licenciamentos de marcas ou personagens e demais elementos gráficos e
visuais que possam aumentar a atratividade comercial do produto. A Lotex foi
criada em agosto do ano passado, junto com o Programa de Modernização do
Futebol Brasileiro (Profut). No primeiro momento, só poderia explorar temas
relativos ao futebol.
O governo ainda avalia mandar um projeto ao Congresso que legalize os jogos de
azar no País. Parlamentares defendem que o governo dê aval para a volta de
bingos, cassinos, jogos pela internet, jogo do bicho e caça-níqueis. Seria uma
forma de elevar o caixa nesse momento de frustração de recursos. Os cassinos
são proibidos no Brasil há 60 anos e os bingos, há 12.
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O Ministério da Fazenda, no entanto, ainda está estudando o alcance do projeto.
Nelson Barbosa tem restrições em liberar a autorização de cassinos. Há temor de
que a regulamentação facilite crimes de lavagem de dinheiro.
O ministro é favorável à legalização das apostas eletrônicas. O governo
acredita que seria uma forma de “modernização das loterias” e ampliar
um mercado “subaproveitado” no Brasil. Projeções da consultoria Voga,
do banco Indusval, estimou um mercado potencial de US$ 14,4 bilhões no País com
a legalização dos jogos. O mercado internacional de games movimenta US$ 390
bilhões por ano no mundo.
Congresso
Já tramitam tanto na Câmara quanto no Senado propostas de liberação de jogos de
azar. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou em
dezembro um projeto que regulamenta a exploração de jogos como jogo do bicho
bingo e cassinos. O texto foi encaminhado para a Câmara.
Paralelamente, os deputados criaram uma comissão especial para discutir o
assunto com o objetivo de criar um marco regulatório.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
