O governador Ratinho Junior esteve em Florianópolis nesta quarta-feira (6), para assinar o termo de transação judicial entre Paraná e Santa Catarina com o governador Jorginho Mello, que selou o acordo relativo ao fim de uma disputa de royalties de petróleo da Petrobras, que existe desde 1991.

Imagem do governador Ratinho Junior e Jorginho Mello ao lado de outros homens.
O investimento estimado em todas as obras é de R$ 365 milhões (Jonathan Campos/AEN)

A dívida será paga por obras em Garuva e Itapoá, em Santa Catarina, na divisa com Guaratuba. A previsão é de que a rodovia SC-471 seja duplicada, desde a divisa entre Paraná e Santa Catarina, até o entroncamento com a BR-101. Serão ao todo 19 quilômetros, incluindo o Contorno sul de Garuva. 

Além disso, o termo também prevê a utilização de pavimento rígido de concreto para a duplicação de 5,4 quilômetros do acesso de Itapoá até o acesso de Garuva. No local, também haverá a construção de uma passarela elevada. A SC-416 também será duplicada desde o acesso em Itapoá até o porto.

Já na SC-417, a previsão é de 5,3 km duplicados, a partir da divisa do Paraná e Santa Catarina até a SC-416, onde será construído um viaduto. Já o Contorno de Garuva receberá 8,5 km de duplicação.

Por fim, o viaduto da BR-101 também será duplicado. Segundo Ratinho Junior, a solução irá beneficiar ambos os estados. 

“Essa era uma discussão jurídica que durava mais de três décadas e agora chegamos em uma solução. Aquilo viraria um precatório, que poderia ser pago até 2030, 2035, e a população de Santa Catarina receberia esse dinheiro só daqui a 10 ou 15 anos, mas nós vamos pagar na forma de obras”, disse o governador do Paraná.

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Disputa de royalties de petróleo entre Paraná e Santa Catarina

Em 1991, o governo de Santa Catarina entrou com uma Ação Cível Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF), após alegar que os cálculos feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a distribuição dos royalties da Petrobras estavam errados.

Ao longo dos anos, o Paraná recebeu os recursos da empresa em forma de royalties de petróleo, que deveriam ter sido pagos para Santa Catarina. 

Em 2020, os ministros do STF decidiram que o valor deveria ser devolvido ao estado de Santa Catarina.

*Com supervisão de Guilherme Fortunato
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Ana Clara Carneiro

Estagiária de jornalismo

Ana Clara, estagiária e atualmente cursando o 7º período de jornalismo na PUCPR. Se dedica, em especial, a matérias sobre Filmes e Séries, com a ordem de franquias, Entretenimento, Cultura e agenda de shows, Astrologia, como fases da lua, por exemplo, e Esporte.

Ana Clara, estagiária e atualmente cursando o 7º período de jornalismo na PUCPR. Se dedica, em especial, a matérias sobre Filmes e Séries, com a ordem de franquias, Entretenimento, Cultura e agenda de shows, Astrologia, como fases da lua, por exemplo, e Esporte.

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