Pardal: Aplicativo para denúncias eleitorais está disponível; saiba como funciona
O aplicativo Pardal, que permite a denúncia de casos de propaganda antecipada e outras irregularidades eleitorais, está disponível nas lojas de dispositivos móveis (Android e Apple). Os conteúdos são enviados ao Ministério Público Eleitoral e recebidos a partir do dia 16 de agosto.
Em 2020, foram 105.543 denúncias em todo o Brasil e 5.951 no Paraná. A cidade com o maior número de ocorrências foi Curitiba, com 839 casos.
O que denunciar
- Propaganda antecipada: notícia de candidatura com pedido explícito de voto antes do período permitido por lei (16 de agosto);
- Irregularidades eleitorais: compra de voto, abuso de poder econômico, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.
Como denunciar
A pessoa deve registrar o nome e o CPF, além de elementos que provem o fato denunciado, como: vídeos, fotos ou áudios. Todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade.
O aplicativo orienta, ainda, sobre o que pode e não pode no período eleitoral. Entre os assuntos, é tratado sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.
A Portaria TSE 553/2022, que regulamenta o aplicativo, também prevê uma versão web da ferramenta, onde é possível acompanhar a sua denúncia e consultar as estatísticas sobre o número de relatos enviados.
