Passaporte da vacina é aprovada em 2º turno na Alep
Os deputados estaduais paranaenses aprocaram em segundo turno, nesta terça-feira (5), o substitutivo geral à proposta que veda a obrigatoriedade do passaporte da vacina no estado. O projeto de lei 655/2021, assinado por diversos parlamentares, avançou em segundo turno de votação após receber 37 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções.
Para sessão de quarta-feira (6), com previsão de iniciar às 9h30, o texto está pautado em terceiro turno. Se aprovado, a proposição precisa ainda ser analisada em redação final, possivelmente na próxima segunda-feira (11), antes de ir para a sanção ou veto governamental.
Apesar do avanço da matéria na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), parlamentares integrantes da oposição e contrários à proposição afirmaram que vão acionar a Justiça contra a medida por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), caso a matéria seja sancionada.
“Na primeira votação eu fundamentei a inconstitucionalidade do projeto com todas as decisões que já foram tomadas pelo Superior Tribunal Federal. Ao mesmo, é claro, nós entraremos com uma ADIN se o projeto for efetivamente sancionado pelo Executivo. E no mérito o texto é um grande desserviço ao esforço que é feito por todas as autoridades da Saúde”,
afirmou o primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
O líder da oposição na Alep, deputado Arilson Chiorato (PT), ressaltou que o projeto é inconstitucional, uma vez que cria uma interferência direta no poder das autoridades sanitárias do Estado. “A matéria cria o impedimento futuro para que caso crie-se uma medida restritiva de cobrança de comprovante de vacinação, há uma proibição legal. Nós entendemos que isso é uma interferência direta e nós vamos recorrer através de uma plataforma judicial adequada”, complementou.
O deputado Marcio Pacheco (Republicanos), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e autor do substitutivo geral, considerou o posicionamento da oposição e de parlamentares contrários à proposição um “gesto antidemocrático”. “Quem promove a democracia é o Poder Legislativo. Estamos votando uma lei absolutamente constitucional. É irracional pensar em exigir passaporte sanitário nessa altura do campeonato. É apenas cercear a liberdade das pessoas. Uma imposição que não se sustenta”, destacou.
“O projeto é constitucional e não é contra a vacina, até porque a grande maioria dos paranaenses já está vacinada. O texto apenas garante a nossa liberdade. Não podemos abrir esse precedente grave no nosso estado”,
completou o deputado Ricardo Arruda (PL), um dos proponentes do projeto.
