A PEC da Blindagem, que ganhou ampla repercussão após aprovação na Câmara dos Deputados, deve entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (24). O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), já anunciou que é contrário à proposta.
A Proposta de Emenda Constitucional das Prerrogativas (PEC 3 de 2021), foi aprovada em duas votações na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (16). Com o resultado, a proposta segue para o Senado, porém, a expectativa é que a PEC da Blindagem seja rejeitada.
O presidente da CCJ do Senado destacou neste domingo (21), após as manifestações populares em várias cidades brasileiras contra a PEC, que a proposta será a primeira pauta de quarta-feira (24). Otto Alencar também já deixou claro que é contra o avanço do assunto e o texto “deve ser sepultado imediatamente”.
“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, declarou em postagem nas redes sociais.
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O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também já se posicionou contra a PEC da Blindagem. “Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, escreveu Vieira nas redes sociais.
PEC da Blindagem
A PEC da Blindagem determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário da Câmara. Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto.
A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).
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Editor
Guilherme Becker é formado em Jornalismo pela PUCPR, especializado em jornalismo digital. Possui grande experiência em pautas de Segurança Pública, Cotidiano, Gastronomia, Cultura e Eventos.
