O Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan FM, desta quinta-feira (28) destaca a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto legal no Brasil. Atualmente, o código penal permite o procedimento em três casos: quando há risco para a saúde da gestante, em casos de estupro e em casos de anencefalia do feto. Porém, a proposta pretende derrubar estas previsões.
A PEC analisada nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai contra a decisão autorizada em lei ou por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, a PEC inclui a expressão “desde a concepção” no trecho da Constituição. Ou seja, proibiria o aborto em qualquer estágio da gravidez e em qualquer circunstância.
Foram 35 votos a favor da PEC e 15 contra. O único parlamentar paranaense que participou da discussão no colegiado da câmara foi o deputado Diego Garcia, do Republicanos, e ele foi um dos que votou a favor do texto.
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Editor
Guilherme Becker é formado em Jornalismo pela PUCPR, especializado em jornalismo digital. Possui grande experiência em pautas de Segurança Pública, Cotidiano, Gastronomia, Cultura e Eventos.
