Pedágio no PR: projeto de deputado da oposição tenta revogar cessão de rodovias
Um projeto de lei protocolado na quarta-feira (18) por um deputado da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pede a revogação da cessão das rodovias parananeses ao governo federal, que é responsável por implantar o novo modelo de pedágio no Paraná.
Pela lei aprovada em agosto do ano passado, o Estado cedeu à União, pelo prazo de 30 anos, a administração de 1,1 mil km de rodovias e a exploração de trechos ou obras rodoviárias estaduais.
Conforme o autor do projeto que pede a revogação da lei que cedeu as rodovias, deputado Arilson Chiorato (PT), um dos principais motivos é a alta nos preços das tarifas, que, segundo ele, chega a 30% – antes mesmo do leilão, que deve ocorrer entre o fim de 2022 e 2023.
Outro motivo apontado pelo deputado é a falta de transparência e acesso à informação. O valor do aumento das tarifas consta em nota técnica divulgada pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), de 12 de maio deste ano.
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“Não temos acesso às informações necessárias para acompanhar esse processo, que vai impactar a vida de todos que moram e trabalham no Paraná. A última novidade, que acompanhamos pela imprensa, é uma alta de 30% no valor da tarifa, o que vai deixar o pedágio mais caro de imediato”,
afirmou o deputado.
Chiorato, que coordena a Frente Parlamentar dos Pedágios, disse ainda que a revogação se justifica por processos não concluídos, mudanças unilaterais de modelos, falta de projetos técnicos e de avaliação de desapropriações e, principalmente, pelo o que ele chama de superfaturamento da tarifa.
O deputado usou o exemplo da praça de pedágio da BR-277, no distrito de São Luiz do Purunã, em Balsa Nova, na Região Metropolitana de Curitiba. Em novembro de 2021, quando as cancelas foram liberadas, a tarifa cobrada era de R$ 9,60 para carros.
O preço divulgado pelo governo para ir a leilão foi de R$ 8,01. Segundo o deputado, após a atualização dos valores, o preço base para ir a leilão subiu para R$ 10,33 – mais caro que a tarifa paga anteriormente. No leilão, ganha quem oferecer o maior desconto na tarifa.
Procurado pela RICtv, o líder do governo estadual na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD), não quis comentar sobre os pedágios.
