O primeiro turno das eleições deste ano ocorre no dia 6 de outubro. E segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da votação. Por isso, a regularização da situação cadastral das Eleições de 2024 encerrou-se no dia 8 de maio.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE), agora os serviços de regularização como alteração de dados, atualização de cadastro e alistamento eleitoral (primeira via do título), só podem ser realizados após as Eleições 2024, ou seja, a partir de 5 de novembro.
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Caso algum órgão ou organização impeça o processo do interesse de uma pessoa devido a irregularidades no título eleitoral, ela pode procurar um cartório ou posto do TRE e solicitar uma certidão circunstanciada. Esse documento possibilita o exercício de alguns direitos, mas não habilita para votar.
Essa certidão atesta que o eleitor procurou a Justiça Eleitoral, mas não pôde regularizar sua situação porque o Cadastro Eleitoral encontra-se fechado. A aceitação ou não do documento fica a critério de cada órgão ou organização.
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Repórter
Jornalista formada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) com passagem pelos veículos BandNews, JB Litoral, Massa FM e Fast Company. Especialista em matérias de hard news nas editorias de Segurança, como crimes e acidentes, além de Cotidiano e Serviço.
