A véspera do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a Lei das Estatais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que a proibição de indicar políticos para o comando de estatais viola o direito fundamental de participação do indivíduo na vida político-partidária e na esfera pública do Estado. O documento entrou nos autos do processo na quinta-feira (9).

A posição do PGR é uma resposta a ação apresentada pelo PCdoB, que pede a invalidação de trechos da lei sancionada em 2016 pelo então presidente Michel Temer (MDB).

A começou a ser julgada nesta sexta-feira, 10, no plenário virtual da Corte e segue até a próxima sexta-feira (1).

Erick Mota posando para foto
Erick Mota

Editor-chefe

Jornalista há mais de 10 anos, atuou como repórter de rede em Brasília, onde se especializou em jornalismo político. Participou de coberturas no STF, Congresso Nacional e Assembleias Legislativas. Também cobriu o caso Lázaro Barbosa e morte da cantora Marília Mendonça. Produziu documentários e reportagens especiais por todo Brasil. Possui uma paixão especial em fotografia e jornalismo cultural. Apresentou programas de TV e podcasts durante toda a carreira.

Jornalista há mais de 10 anos, atuou como repórter de rede em Brasília, onde se especializou em jornalismo político. Participou de coberturas no STF, Congresso Nacional e Assembleias Legislativas. Também cobriu o caso Lázaro Barbosa e morte da cantora Marília Mendonça. Produziu documentários e reportagens especiais por todo Brasil. Possui uma paixão especial em fotografia e jornalismo cultural. Apresentou programas de TV e podcasts durante toda a carreira.