PGR se manifesta contrária a presença da Polícia Federal dentro da casa de Bolsonaro

A Procuradoria Geral da República se manifestou contrária a presença de policiais federais dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta sexta-feira (29). A Polícia Federal havia solicitado que agentes da corporação permanecessem dentro da casa de Bolsonaro 24 horas por dia.

Apesar de ser contrário a presença no interior da residência, o procurador sugeriu reforço da segurança nas proximidades da residência e na entrada do Condomínio Solar de Brasília, onde o ex-presidente mora.

Entenda pedido para que agentes fiquem dentro da casa de Bolsonaro

Na terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes pediu parecer da PGR após receber um ofício enviado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, após a determinação para que a Polícia Penal do Distrito Federal faça o monitoramento do ex-presidente, que está em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

No ofício, a PF alertou que o sinal da tornozeleira pode falhar, o que permitiria “tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga”.

Dessa forma, o diretor-geral disse que é necessária a permanência de uma equipe de agentes no interior da casa de Bolsonaro por 24 horas.

Parecer feito pela PGR avalia que não é preciso “agravar situação” de Bolsonaro

Na manifestação enviada ao STF, Gonet avalia que não é preciso agravar a situação de Bolsonaro neste momento.

“Essa avaliação não induz a Procuradoria-Geral da República, neste momento, a propugnar por soluções mais gravosas do que a da custódia domiciliar”, argumentou.

O procurador também ponderou que a PF tem razão ao se preocupar com a possibilidade de fuga ao apontar que foi encontrado um pedido de asilo à Argentina no celular de Bolsonaro e que o filho dele, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), está nos Estados Unidos estimulando medidas contra o Brasil.

Contudo, Gonet entendeu que a prisão domiciliar e o monitoramento por tornozeleira eletrônica são suficientes para evitar a eventual fuga.

“As circunstâncias, assim, evidentemente, recomendam precauções contra iniciativas de fuga. Tudo isso, afinal, é ainda mais acentuado pela proximidade do julgamento da ação penal, marcado para se iniciar em alguns dias. Providências de cautela já foram, por isso também, adotadas em atenção ao interesse na aplicação efetiva da lei penal”, completou.