Câmara aprova PL Anti Facção: veja como votaram os deputados do Paraná

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (18) o texto-base do chamado PL Anti Facção. A proposta, de autoria do governo federal, recebeu diversas modificações ao longo da tramitação sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo licenciado. Esta foi a sexta versão apresentada antes de finalmente ir ao plenário.

O projeto foi aprovado com ampla maioria: 370 votos favoráveis e 110 contrários. Entre os parlamentares paranaenses, a adesão ao texto foi expressiva. Dos 30 deputados da bancada estadual, 27 participaram da votação. Desses, 22 votaram a favor e 5 foram contrários.

Deputados do Paraná que votaram CONTRA o PL Anti Facção; veja abaixo

• Carol Dartora (PT)
• Lenir de Assis (PT)
• Elton Welter (PT)
• Tadeu Veneri (PT)
• Zeca Dirceu (PT)

Deputados do Paraná que votaram A FAVOR do PL Anti Facção

• Aliel Machado (PV)
• Beto Richa (PSDB)
• Matheus Laiola (União Brasil)
• Felipe Francischini (União Brasil)
• Geraldo Mendes (União Brasil)
• Diego Garcia (Republicanos)
• Pedro Lupion (Republicanos)
• Ricardo Barros (PP)
• Tião Medeiros (PP)
• Toninho Wandscheer (PP)
• Vermelho (PP)
• Filipe Barros (PL)
• Fernando Giacobo (PL)
• Luciano Ducci (PSB)
• Luciani Alves (PSD)
• Luísa Canziani (PSD)
• Luiz Nishimori (PSD)
• Paulo Litro (PSD)
• Reinhold Stephanes (PSD)
• Rodrigo Estacho (PSD)
• Sargento Fahur (PSD)
• Sérgio Souza (MDB)

Não votaram:

• Dilceu Sperafico (PP)
• Nelson Padovani Júnior (União Brasil)
• Luiz Carlos Hauly (Podemos)

O que muda com o texto aprovado

O PL endurece o combate ao crime organizado e cria novas regras para atuação das forças de segurança. Entre os pontos principais estão:

• Penas maiores para integrantes de facções e milícias, chegando a 40 anos, e até 66 anos para líderes.
• Progressão de regime mais rígida, com aumento de 85% no tempo mínimo.
• Proibição de graça, indulto, anistia e liberdade condicional para criminosos ligados a facções.
• Criação de definições legais para organizações ultraviolentas, novo cangaço, domínio territorial e ataques com explosivos, drones e armas pesadas.
• Regra para que líderes de facções cumpram pena em presídios de segurança máxima, incluindo monitoramento até de conversas com advogados.
• Apreensão prévia de bens de investigados, com possibilidade de perda antes da sentença final.
• Participação ampliada do Ministério Público por meio dos GAECOs.
  • Audiências de custódia preferencialmente por videoconferência.
• Homicídios cometidos por facções passam a ser julgados por um colegiado, e não mais pelo Tribunal do Júri.

Debates e críticas

Durante a tramitação, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que o texto precisava ser aprofundado e que alguns trechos poderiam prejudicar investigações.

Parlamentares governistas também criticaram a relatoria. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o texto “favorece a protelação no confisco de bens”, enquanto Lindbergh Farias (PT-RJ) prometeu trabalhar para retomar o projeto original no Senado.

Por outro lado, defensores do texto, como Kim Kataguiri (União Brasil-SP), afirmaram que a versão aprovada melhora o sistema de recuperação de patrimônio ilícito.

E agora?

A Câmara ainda vai analisar os destaques que podem alterar trechos pontuais do texto. Após essa etapa, o PL Anti Facção segue para o Senado Federal, onde pode sofrer novas mudanças.

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