(Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar, por 10 votos a 1, o inquérito das fake news aberto no ano passado para investigar a divulgação de notícias falsas e ameaças a ministros da Corte, e concluiu nesta quinta-feira (18) um julgamento de três dias com uma série de recados ao governo do presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro já criticou duramente essa investigação, chamando-a de ilegal. O julgamento ocorreu em um momento tenso de embate entre os dois Poderes, após simpatizantes do presidente terem disparado fogos de artifício em direção ao prédio do STF no fim de semana como protesto a recentes decisões da corte.
A maioria absoluta dos ministros decidiu que a investigação — conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes — terá de seguir a linha do relator da ação, ministro Edson Fachin.
Pelo entendimento de Fachin, houve omissão dos órgãos de controle, que não tomaram a iniciativa de investigar os ataques contra a independência do Poder Judiciário e ameaças contra os magistrados nas redes sociais. Dessa forma, segundo o ministro, o regimento interno pode ser aplicado como instrumento de defesa institucional.
O Supremo julgou uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação, que não foi feita por iniciativa do Ministério Público ou pela polícia.
A abertura do inquérito foi feita em março de 2019. Na época, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias falsas que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.
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